Dicotomia entre o publico e o privado/forum 4

A impressão que tenho é que poucos são os servidores públicos que cumprem 100% o estatuto dos servidores públicos, muitos nadam contra a maré, tentando dar novos rumos a administração publica, infelizmente batem sempre com a cara na porta de seu superior hierárquico que o aconselha a não se envolver com a dita situação irregular, penso que melhor morrer lutando do que acovardar-se, entretanto quem assim o faz corre riscos, que vão da ameaça a integridade física, até processos administrativos que não se sustentam, mais são sim uma forma de intimidação. Quanto ao papel do ministério publico ,é de suma importância sua participação na defesa da coletividade, visto que detém a primazia além do dever de defender o publico, ante o poderio de gestores mal intencionados. Por fim quero registrar que foi essa talvez minha ultima participação neste curso, problemas de ordem pessoal e mesmo intelectual forçam-me a repensar tudo o que esta se passando, se não voltar, quero agradecer a todos que por aqui passaram, pela solidariedade ,cooperativismo e mesmo paciência, abraços cordiais a todos. A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições: realizar correições e inspeções nas Promotorias ou Procuradorias de Justiça; fazer sugestões e recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos de execução do Ministério Público; instaurar de ofício ou por provocação dos demais órgãos da Administração Superior, processo disciplinar contra membro da Instituição, presidindo-o e aplicando as sanções administrativas, na forma da Lei. Além disso, é na Corregedoria que são organizadas as escalas de férias e recessos, bem como toda a movimentação dos membros do parque pelas diversas Promotorias. Ela é dirigida pelo Corregedor-Geral, eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre Procuradores de Justiça com pelo menos dois anos no cargo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. Fonte: MP. Gov. BR Polícia Federal prende José Rainha por desvio de verba José Maria Tomazela, de O Estado de S. Paulo. Em operação iniciada nesta quinta-feira, 16, a Polícia Federal prendeu o líder sem-terra José Rainha Júnior, no Pontal do Paranapanema. Ele é acusado de desvio de dinheiro público destinado a programas de reforma agrária. Agentes da Polícia Federal de São Paulo e de Presidente Prudente cumpriam mandados de prisão também contra dirigentes do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado de São Paulo. Ainda no início desta manhã, foi detido o superintendente do INCRA em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, e pelo menos dois coordenadores regionais do órgão. As ordens de prisão foram expedidas pela Justiça Federal de Presidente Prudente em processo que apura o desvio de recursos da reforma agrária. Em abril, a Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra José Rainha, atualmente à frente do MST da Base, por desvio de recursos voltados a assentamentos no Pontal do Paranapanema. Outras oito pessoas foram acusadas do mesmo crime. A Operação Desfalque da PF cumpre ao todo dez mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e treze mandados de busca e apreensão nas cidades paulistas de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio. Uma ação do ministério publico. Como bem disse o colega claret, sorte do município que contar com promotores mais jovens, e, portanto mais voltados na busca por justiça, contra esses ímprobos. . a erudição é uma virtude mas certa vez ouvi de minha velha avó ,a seguinte linha de pensamento: Eu c'aminha comade c'adela, tomamos café “efumo, assustado perguntei, o que é isto vó?, ela respondeu, não sabes quem é a filha? Leis, regras e tudo o que pauta a conduta e a vida do cidadão ético e moralmente correto,nada seria melhor se acordássemos nos jardins do éden, ou na fonte da eterna juventude, ou quem sabe in loco como sonhou Pizarro, guerreando com lindas amazonas,porém acordamos em terra brazilis, onde leis são feitas para serem descumpridas, onde versa a mentira, onde a política é de quem tem mais, onde eu engano mais, vale , e vale muito mais do que eu falo mais a verdade. Erudito que é , conhecedor do direito como poucos, faria a você apenas uma pergunta, ministério publico, quem? tudo que vem a tona é através de denúncias de repórteres de grandes conglomerados da imprensa, que sabemos nós, são interessados em que tudo continue como sempre como faço de forma rotineira, prego minha ignorância jurídica, mas sou franco e sincero, a não ser que a policia federal entre com toda força, investigando todos, friso todos os órgãos da administração publica brasielieira, e acharão a nascente de toda malvadeza contra o pobre cidadão. Lendo relendo, e fazendo uma leitura critica no texto de apoio, chego a imaginar, estarmos em outro mundo um mundo de fantasias, o grande jurista Ives granda Martins já disse certa vez: "onde impera o excesso de liberalismo, impera a balburdia , a anarquia, a falta de ética o imoralismo", estamos nós brasileiros no limiar de questões muito mais sérias que simples retóricas, leis pra que leis, se não são cumpridas. li e reli tudo concernente a tal improbidade administrativa,o que o manual nos traz, é aquilo que seria a oitava maravilha do mundo, isso se não estivemos no Brasil, bonito por natureza, e corrupto por vocação. A realidade com que nos defrontamos é muito mais complexa do que uma simples questão conceitual, o mal gestor ou bom gestor mal intencionado, tem atráz de si toda um corpo de advogados para instruí-lo de coo proceder caso seja pego em flagrante delito, ou seja: lesando o erário publico. Ele sempre ira dizer que não tinha conhecimento, que fez na maior das boas intenções, vide o caso José Dirceu, o caso Maluf, não sei, não vi, esse dinheiro em minha conta na suíça não é meu. Para quem tem um pouco mais idade ou experiência, basta assistir dois folhetins da rede globo para situar o Brasil de hoje, a novela, vale tudo, e a sátira, que rei sou eu. E´assistir e ver que tudo se repete como um dramalhão mexicano, onde mocinhos e vilões se embatem, o triste é que na realidade a despeito de tudo os vilões se mudam para Miami. Vide ao longo dos últimos anos dezenas de casos de juízes ate mesmo federal vendendo sentenças, isso sem falar em desembargadores e juízes do supremo tribunal federal. No papel tudo é perfeito e o cidadão tem todos os direitos e prerrogativas, porém no mundo real, nem mesmo o ministério publico lhe da ouvidos. E quando da pede que apresente provas, não teriam eles que busca-las? Onde buscar provas? a quem denunciar? A realidade é muito mais dura do que esse emaranhado de leis que deixa todo tipo de brecha, para que um bom advogado livre das barras da lei, todos os tipos de corruptos e ímprobos. Pois a realidade com que nos defrontamos é muito mais complexa do que uma simples questão conceitual, o mal gestor ou bom gestor mal intencionado, tem atrás de si toda um corpo de advogados para instruí-lo de coo proceder caso seja pego em flagrante delito, ou seja: lesando o erário publico. Ele sempre ira dizer que não tinha conhecimento, que fez na maior das boas intenções, vide o caso José Dirceu, o caso Maluf, não sei, não vi, esse dinheiro em minha conta na suíça não é meu. Quando se tem em um mesmo espectro o corruptor ativo, o corrompido passivo, sentados a mesma mesa loteando os haveres e as verbas municipais e tendo como subprocuradora do município a esposa do juiz, diretor do fórum local, a quem recorrer? Neste caso especifico o município de três corações esta a mercê de uma quadrilha de falsários. Nossas leis são antigas, e aquelas advindas das recentes reformas formam um emaranhado tão disforme que nem mesmo o STJ, nem mesmo o STF, conseguem de primeira dar qualquer parecer definitivo sobre elas, vide a lei da ficha limpa. Ainda hoje me recordo bem das manifestações populares que retiraram do poder o hoje senador Fernando Collor de melo, porém a bem da verdade revendo os fatos não vi e não vejo aquilo como manifestação popular, os tais caras pintadas eram em sua grande maioria filhos da classe alta, que podiam sim fazer passeatas aos borbotões durante o dia todo, que trabalhador comum poderia estar lá? Collor fez as lambanças que fez, mas vinha apertando o cerco contra os sonegadores de impostos, e literalmente virou as costas para o congresso nacional, o que lhe foi fatal, pois os mesmo estão acostumados em todos os governos barganhar verbas em troca de votos de apoio, e ele junto com seu mentor mor: Paulo Cesar faria, queriam tudo pra si. O interessante é observar que a historia se repete se não como farsa como algo dramático e triste neste lado dos trópicos, no ano seguinte os locutores digo políticos que foram os pivôs do impeachment de Collor, foram cassados por roubalheira, ai de nós. Ao cidadão comum já dizia Maria Antonieta antes de perder literalmente a cabeça, pão, diversão e brioches, e o circo chamado Brasil, continua descendo a ladeira, afinal temos futebol, carnaval,praias e um saco de maldades do tamanho do mundo, parafraseando o corrupto numero um do nordeste, Antonio Carlos Magalhães. o ato de improbidade administrativa quando descoberto, o Alcaide de plantão logo arranja um laranja(primos), sobrinhos, amante, ex esposa) dentro do circulo viciado e mafioso que o cerca para assumir o crime com a promessa de bons advogados e recompensa financeira , quando a poeira baixar(isso não é divagação é fato),tudo voltar a normalidade, ou seja a roubalheira continua. Para se entender por que o Brasil é hoje um dos campeões mundiais de corrupção, temos que buscarmos na história os fatos enaltecidos nos livros de história disponíveis, e que não se sustentam, pois a verdade é que em sua grande maioria fatos como a proclamação da republica, abolição da escravatura, a republica do café com leite, etc. sempre foram uma grande ação entre amigos, dai ao prefeito, governador, presidente se acharem dos cargos e consequentemente de tudo que o cerca é uma simples questão de tempo. Quase nada sei de direito, entretanto volto a frisar que tem que haver a denuncia para que se comece qualquer investigação que poderá virar inquérito para posterior indiciamento ou não, portanto fica a pergunta quem vai denunciar?Sabendo que o povo vive de migalhas lançadas pelos governos justamente para mante-los dependentes. Como a grande maioria dos que como eu estou fazendo este curso para entender o funcionamento da maquina publica, vale ressaltar que pobre do servidor que ousar questionar qualquer ação ilegal, imoral ou aética de qualquer um de seus superiores. As dificuldades começam em onde buscar provas (pois tudo é feito na calada da noite), quem irá testemunhar contra secretários, prefeitos, etc.? Deveríamos então sermos omissos? Não ficando apenas no campo das divagações conceituais,o povo em pleno exercício de sua cidadania, deveria ter um canal direto com as mais altas cortes da justiça de nossa republica,para solicitar investigação sobre irregularidades observadas. Chegamos ai a um impasse, Paulo Salim Maluf é procurado pela Interpol como corrupto e ladrão do erário publico do Estado de São Paulo, Antônio Palocci foi apeado do poder por duas vezes seguida e ambos continuam, livres, leves e soltos, um como deputado federal, outro gastando os milhões que diz não ter roubado. Então cabe ao pobre cidadão entregar seu destino nas mãos do divino, rezar para que algum parente seu alcance um alto cargo na administração publica, ai seu futuro estará garantido Instado que fui pelo tutor a não fazer tantas citações, falarei no que penso sobre os fatos tratados nesse fórum, a justiça para sair de sua inércia, tem que ser provocada, que cidadão sem provas concretas ousaria ou ousará fazer qualquer tipo de denuncia contra seus superiores, sabendo que os mesmo têm a defendê-los de forma totalmente arbitraria a procuradoria geral do município em conluio com o propio ministério publico? Restaria então uma ação civil publica, ou mesmo uma ação coletiva contra os perpetradores das improbidades, ai entra a segunda parte da questão: por sermos um país de tradições colonialistas, escravocratas, onde a republica foi estabelecida na calada da noite por um decrépito marechal febril, onde o povo não tem a mínima noção de cidadania, alguém se habilitará a ir contra os desmando de qualquer gestor mal intencionado? Partimos então para nossa ultima esperança o sindicato dos servidores públicos, pena ter que dizer, pois sempre tive na luta pelos meus e o direito de terceiros um modo de vida, ver que em sua grande maioria, os sindicatos se tornaram reduto de pelegos, que fazem do mesmo reduto de politicagem visando apenas euferir vantagens para os membros de suas chapas, que por sinal por ignorância dos servidores se perpetuam no poder. li com bastante atenção este discurso do procurador Bruno Cezar, dele dar-se para extrair todos os conceitos de como ser um funcionário publico de qualidade, ético, moral e, sobretudo compromissado com a sociedade, que para todos os efeitos são os mantenedores de seus salários. Militando a mais de 20 anos no setor publico sempre fui e sou um ferrenho critico das praticas usuais de todos os gestores por quem fui chefiado, não por picuinha ou coisas do gênero, mas sim por ver que em todas as administrações o que vale não é o servir o publico, ser compromissado. com o bem estar da coletividade, e sim transformar os órgãos públicos como cabides de emprego para familiares e apaniguados, que são nomeados aos borbotões, geralmente sem terem a competência que a função ou cargo exigem. Ao ministério publico a quem caberia receber as denuncias e investigar os casos de enriquecimento ilícito, nepotismo e outra barbaridades, resta devolver ao povo, o silêncio e o descaso. Obrigado pela dica tutor Luciano, Tenho a convicção de que para nossa infelicidade, mesmo tendo leis e demais manuais pautando os princípios éticos, morais e o comprometimento do servidor publico nas três esferas de poder da união, isso na verdade não passa letras mortas feitas para inglês ver, pois para desespero daqueles servidores que verdadeiramente horam a qualificação de servidor publico, a grande massa, desestimulados por salários aviltantes, planos de cargos carreiras e salários, feitos a feição para beneficiar membros dos clãs que dominam nossa política,corrompem-se tal como Judas ,não por 30 dinheiros, sim por alguns milhões de dólares. Talvez uma só base conceitual defina nominamos princípios da administração publica:servir com qualidade moral e ética. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput e § 4°, da Constituição Federal., III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade. V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. XI - 0 servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. XIII - 0 servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. O servidor por si só ou imbuído do mais nobre dos sentimentos que é o patriotismo, deveria ou deve sempre ter em mente seguir religiosamente o que manda a lei, seja vigiado pelas comissões de ética seja por seu desejo de servir bem a quem lhe paga salários é o mantém empregado. Vemos muito bem explicado que as relações entre o poder publico teem que ser disciplinadas por entes do direito constitucional e do direito administrativo, para que aja a garantia de que essas relações sejam, justas, racionais e equitativas, dentro da pluralidade de agentes e ações. No mundo globalizado em que vivemos, o Estado e/ou governos já não são capazes de propiciar com a qualidade devida o bem estar social, saúde, transporte e a educação, sendo assim surgiram organismos que com a ajuda financeira do estado, ou somente da iniciativa privada(contribuições de sócios por exemplo), que trabalham em prol do interesse coletivo. como exemplo temos o Green peace, médicos sem fronteira,fundação Bradesco, fundação Roberto marinho, instituto ressoar etc. Sanções aos agentes públicos que pratiquem atos imorais: “Os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário (cofres públicos), na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível” (art. 37, §4º da CF). Estas sanções podem ser aplicadas simultaneamente, precedendo de instrumentos que apurem as irregularidades praticadas pelo servidor, ou seja, de processo administrativo disciplinar ou sindicância, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Cabe ao legislador infraconstitucional estabelecer a forma e a gradação dessas sanções. 4.1 Cominações previstas na Lei 8429/92: Na hipótese dos atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito (art. 12, I da Lei 8429/92): §Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio §Ressarcimento integral do dano, quando houver §Perda da função pública §Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos §Pagamento de multa de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial §Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos Na hipótese dos atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário (art. 12, II da Lei 8429/92): §Ressarcimento integral do dano. §Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância. §Perda da função pública. §Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos. §Pagamento de multa civil de até 2 vezes o valor do dano. §Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos. contra os princípios da Administração Pública (art. 12, III da Lei 8429/92): §Ressarcimento integral do dano, se houver. §Perda da função pública. §Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos. §Pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente. §Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos. de improbidade administrativa, porém sabemos nós que os poderosos sempre conseguem se safar.

A dicotomia entre o publico é o privado

A dicotomia entre o publico e o privado “a ação estatal direta não se tem mostrado suficiente para satisfazer as necessidades públicas.” (COELHO, Ricardo Corrêa. O Público e o Privado na Gestão Pública. UAB/UFJF, 2011, p.71) ,discordo plenamente do autor quando faz essa afirmação, o Estado brasileiro e composto de estados e municípios, que são dirigidos por gestores ineptos, em sua maioria corruptos, que ao fazer mal versão do dinheiro publico, tornam os serviços que deveriam prestar, medíocres, impostos de primeiro mundo, serviços de quinta categoria. No caso Brasileiro então, foi vergonhosa a conduta neoliberal Iniciada pelo hoje senador Fernando Collor de melo, então presidente do Brasil, e que teve seu ápice no governo Fernando Henrique Cardoso, quando entregamos de mão beijada para fundos de pensão de estatais estrangeiras,ou para amigos dos irmãos Mendonça de barros, dirigentes então do BNDS, concluio afirmando mais uma vez que se fossem as ações estatais voltadas ao serviço publico gerenciadas por cidadãos de qualidade, seguindo os conceitos do estatuto do servidor publico a risca, não estaríamos hoje vendo empresas como a Valle do rio doce, siderúrgica nacional de volta redonda, dando bilhões de dólares de lucratividade a quem as comprou, e ao povo que com seus impostos as manteve, as promessas: tudo um dia vai melhorar.

O terceiro setor

A-)Sendo o primeiro setor o governo (municipal, estadual e federal), que são responsáveis pelas questões sociais, e o segundo setor o privado, responsável pelas questões individuais. Podemos dizer então que com a ineficiência do estado na prestação de determinados tipos de serviços, o setor privado com a formação de ONGs e fundações começou a ajudar nas questões sociais oferecendo, através das inúmeras instituições que compõem o hoje denominado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar oferecer serviços de caráter público.No Brasil e no mundo o surgimento de tais fez com que o Estado fosse instado a criar leis para regular a relação do poder publico com essas novas organizações.(manual de estudos pg,70),através da lei n.9.637, de 15 de maio de 1998. Os principais agentes do terceiro setor certamente são: 1-) Fundações e ou ongs: São todas aquelas instituições que financiam ou angariam as verbas necessárias para o funcionamento de um organismo do terceiro setor,seja fazendo doações ou mesmo adotando tais entidades beneficentes. Temos em nosso país também fundações do tipo mistas que tanto fazem doações para terceiros como executam projetos de natureza própria Entretanto não podemos deixar de lembrar que por força de uma economia ainda incipiente e a falta de cultura do povo brasileiro no que tange a ser mais participativo, ser mais solidário com as causas que beneficiem toda coletividade, principalmente os desvalidos de condições de dar uma guinada de qualidade em suas vidas,temos ainda um numero pequeno de fundações de expressão em nosso país. Somente para fins ilustrativos podemos ver que nos EUA existem mais de 40.000 fundações, e como maior exemplo das diferenças entre nossa cultura de tudo meu, tudo para mim e para os meus Bill Gates fundou e fez umas das maiores doações de todos os tempos para a fundação Bill Gates, em parceria com Warren Buffett, algo em torno de 40 bilhões de dólares, impensáveis para os nossos padrões. No Brasil o numero de fundações é ainda diminuto se contando nossas dimensões continentais, mais podemos contar com esforços engendrados por grandes grupos financeiros e do ramo das telecomunicações, sito aqui o grupo Bradesco, que com a fundação Bradesco que oferece educação de qualidade a milhares de brasileiros, e a fundação Roberto marinho que revolucionou em nosso pais a educação a distância com os tele cursos desde o ensino fundamental até o profissionalizante em diversas áreas. Não podemos também deixar de citar a fundação Xuxa meneguel e o projeto criança esperança, parceria do grupo Roberto marinho e da UNICEF. Quase todas vivem de doações dos próprios fundadores, sejam eles pessoas físicas e ou jurídicas. Essas organizações são qualificadas como organizações sociais, juridicamente de direito privado e sem fins lucrativos, dedicando sua atividade como frisamos acima, a educação, pesquisa científica, desenvolvimento da tecnologia, e a proteção e preservação do meio ambiente e a saúde. É certo que o estado não consegue dar conta da demanda por serviços de qualidade em áreas em que nem costuma estar presente, daí a importância destas ONGs e fundações em oferecer ao menos o básico para que esses desvalidos cidadãos tenham no mínimo a esperança de um futuro melhor. Quanto a participação da iniciativa privada neste esforço de grande magnitude, é no Brasil quase nula, somente fazendo parte deste rol empresas de grande envergadura como a fabricante de bebidas AmBev (fundação gol de letra), que atende menores e jovens até 24 anos em áreas de risco. O banco Bradesco com a fundação Bradesco, o grupo globo com a fundação Roberto Marinho,e outros . Como pessoas físicas podemos citar, Maria das Graças Meneguel (Xuxa), Renato Aragão(Didi). Todos lutando para estar e fazer aquilo que é direito do cidadão e dever do Estado, mas que porém pelas mazelas infligidas ao sofrido povo brasileiro por conta de políticas desastradas no âmbito social, a corrupção que faz com que a cada R$100,00 destinados pelo governo a causa social, somente R$ 20,00 cheguem ao seu destinatário final, o resto fica na burocracia e ineficiência dos governantes em gerenciar tais recursos. Fundação Gol de Letra Com o objetivo de aumentar sua participação em ações sociais, a Tecnisa iniciou em 2002 uma parceria com a Fundação Gol de Letra, entidade criada em 1998 pelos ex-jogadores da seleção brasileira Raí e Leonardo. A Fundação tem por objetivo contribuir com a melhoria da qualidade de vida das crianças brasileiras menos favorecidas, através de uma série de projetos de assistência à infância através da educação e dos esportes. Esse trabalho é realizado em 3 frentes: • No atendimento direto, por meio de programas como o Virando o Jogo e na Formação de Agentes Comunitários. • Na mobilização, estimulando pessoas, escolas, organizações sociais, empresariais e governamentais, além de esportistas, a participar dos projetos. • No desenvolvimento institucional, que busca garantir recursos para manter os serviços • • A Fundação Xuxa Meneghel surgiu a partir de um sonho. • Certa vez, ao participar de um evento na Pavuna, Zona Norte do Rio de Janeiro, Xuxa foi convidada a conhecer a casa de uma senhora. Ao chegar lá, uma surpresa: o lugar modesto abrigava mais de 80 crianças. Xuxa saiu de lá pensando: “Puxa, uma pessoa praticamente sem recurso nenhum consegue tomar conta de tantas crianças. Por que eu também não posso fazer um pouquinho?”. Foi ali que tudo começou, em 1989. • No início eram apenas 180 crianças, mas, com muito esforço e dedicação, não só de uma equipe sem igual, mas de parceiros sempre presentes, a Fundação cresceu. • E 20 anos depois, quer sonhar junto com você. • A Fundação Xuxa Meneghel atua na defesa e na promoção dos direitos da criança e do adolescente, trabalhando para oferecer às crianças, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, oportunidades de exercer plenamente seus direitos, desenvolver suas potencialidades e ter poder de decisão sobre as questões que as afetam diretamente. • Em 2008, a Fundação prestou mais de 4 mil atendimentos semanais em diversas atividades e oficinas. • Na FXM, as crianças de 3 a 5 anos são atendidas em horário integral e as de 6 a 12 anos, em horário complementar ao da escola. Elas contam com um espaço receptivo com atendimento psicossocial e atividades nas áreas de Educação & Cidadania, Saúde, Nutrição & Ecologia, Arte & Cultura e Esporte & Lazer, além de projetos de aumento de escolaridade, capacitação profissional, geração de renda, inclusão digital e inglês. • Um sonho que virou um projeto de inclusão e resgate de cidadania de cerca de 10% da população de Guaratiba e que, como todo sonho bom, precisa se realizar todo dia. • Um sonho que virou um projeto de inclusão e resgate de cidadania de cerca de 10% da população de Guaratiba e que, como todo sonho bom, precisa se realizar todo dia. • Como nota deixo a impressão de que ainda existe esperança para este pobre rico país, enquanto existirem a abnegação e a dedicação de entidades, e pessoas que ao contrario do pensam alguns, fazem muito por quem as vezes mal conhecem.

O servidor publico

O servidor publico Zero Hora A Justiça Federal de Erexim trabalha para expedir os alvarás de soltura para 60 presos pela Operação Saúde. Como o objetivo da prisão era a coleta de provas, uma vez que os suspeitos tenham prestado depoimento e tenham sido apreendidos os documentos solicitados pela polícia federal, a Justiça não vê motivo para manter presos os envolvidos. Nesta quarta-feira, foram emitidos 27 alvarás e hoje devem ser emitidos mais 33. Os alvarás estão sendo emitidos e enviados para cumprimento em Passo Fundo e outros presídios do país, onde estão detidos os suspeitos de envolvimento na fraude. Alguns deles foram liberados a partir de medidas de habeas corpus do Tribunal de Justiça e outros por revogação da prisão temporária. Alguns pedidos de prisão preventiva feitos pela Polícia Federal, também foram decretados como prisão temporária pela justiça. Na tarde de quarta-feira, foram soltos outros quatro suspeitos, após prestarem depoimento na delegacia da Polícia Federal. Eles devem responder ao processo em liberdade. Os casos estão sendo analisados um a um pela Justiça. A Justiça Federal de Erexim negou o pedido de sequestro de bens dos envolvidos no caso de fraude dos medicamentos, e vários dos suspeitos presos na segunda-feira pela Operação Saúde, já foram soltos. Carlos Augusto silva cunha, comenta: Carlos Augusto silva cunha, comenta: O que mais nos falta? Já não basta termos em nosso ideário político, vilões do calibre de Palocci, Sarney, Collor de Mello,Maluf, e outros tantos malfeitores, aves de rapina, a planar como abutres sobre o gigante adormecido, cego, surdo e mudo, nominado Brasil, amparados por uma justiça injusta que lhes concede o passaporte da impunidade, para que mesmo pegos em fragrante delito, pouco são os que pagam por seus crimes. Que país deixaremos como herança? Esse que cria uma lei dita da ficha limpa, e deixa que um leitor com mais acuidade veja nela brechas para que os mesmos de sempre continuem a nos representar? Até quando seja por ignorância, inépcia ou mesmo descaso deixaremos que a ética e a moral sejam palavras a não fazer parte do vocabulário de tais cidadãos. A comunidade internacional vê abismada nosso caminhar apressado rumo ao abismo. Não sabemos na maioria das vezes em quem votamos nas ultimas eleições, certamente em algum paraquedista que vem pede o voto e desaparece, para só voltar 4 anos depois para com a mesma sem cerimônia costumeira pedir nossos votos? Enfim tudo continua como dantes no quartel de Abrantes, cada povo tem o governo que merece, ditos populares antigos, porém atuais como nunca, em meio a bandalheira que somos obrigados a ver diuturnamente, dia após dia, ano após ano, ETA país, ETA povo, admirável gado novo(nem tanto assim). No ponto central da questão que trata da improbidade administrativa, o nepotismo,o enriquecimento ilícito,graça aqui como em outros países onde o direito pleno a cidadania, chegou de forma tardia,haverá sempre de se ter o olhar vigilante da sociedade, o poder coercitivo dos órgãos competentes do governo, que possam inibir a pratica delituosa principalmente dos membros dos altos escalões ,que infelizmente teimam em achar-se acima do bem e do mal. Se dividirmos a história da ética, em grega, medieval, cristã moderna, e trazendo-a para nossa realidade veremos que apenas o foco mudou,hoje busca-se com a ética a construção de um cidadão melhor, mais ligado as causas coletivas, o que infelizmente não é o caso da maioria dos países emergentes,bem poucos se livraram desta praga que subtrai dividendos,causando danos irreparáveis ao coletivo como um todo. “Talvez “seja por isso que Clonet afirmou;” A ética se ocupa e pretende o aperfeiçoamento do ser humano” .Já Singer tenha insistido que a ética pode ser um conjunto de regras,princípios e maneiras de pensar que guiam as ações de um grupo;é dizer:a ética não só orienta,mas guia a conduta do homem na complexa missão de postar-se diante do mundo. Já Thomas Hobbes em seu livro leviatã, afirmava que os seres humanos são naturalmente maus e necessitam da tutela de um estado forte para reprimi-los. Já Jean-Jacques Rousseau, em seu livro, o contrato social, datado de 1762, dizia antagonicamente que os homens eram bons por natureza, e que o mal surgia em virtude de desajustes sociais. Então o que vemos em nosso país é uma confusão entre o que é ético, o que é moral e o direito. Mesmo sendo de origens distintas, ética do grego ethos, em latim morale ou seja tudo que é relativo a conduta. Temos então que dirimir essa duvida: A-) A ética é um principio, enquanto a moral trata da individualidade. B-)A ética é permanente e universal, já a moral é temporal, posto que é fruto da cultura de um povo. C-) Enquanto a ética e teórica, a moral vem das praticas. (D-) Então tudo que se refere as questões das tradições e costumes de uma sociedade como um todo, é ética.Enquanto que a moral trata da consciência individual, que infelizmente é o que falta a maioria de nossos gestores. Conclusão, estamos lutando para construirmos uma sociedade melhor, porém é longo o caminho a ser seguido até que possamos dizer ,vencemos,isso só se dará quando tivermos a exata noção de nossos deveres a exata noção de que a força de um Estado,esta na qualidade de seus cidadãos, respaldados, na ética na moral e no direito, seja ele publico ou privado.

O publico e o privado na gestaõ publica

Atividade 1 1-)Para começar a responder esse questionamento temos em um primeiro momento enumerar a gama de agencias reguladoras das atividades industriais,comerciais,financeiras, educacionais,e outra afins criação do governo,para mediar a relação com o publico. Estrutura Inicio: As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor. Atualmente, existem dez agências reguladoras, implantadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001, mas nem todas realizam atividades de fiscalização. http://www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/estrutura/agencias-reguladoras-fiscalizam-a-qualidade-dos-servicos. As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor. Atualmente, existem dez agências reguladoras, implantadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001, mas nem todas realizam atividades de fiscalização. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Sinclair Maia/Anatel Ampliar • A Anatel é uma das nove agências reguladoras que existem no Brasil A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove o desenvolvimento das telecomunicações no país. Criada em 1997, a agência tem independência administrativa e financeira e não está subordinada a nenhum órgão de governo. A Anatel tem poderes de outorga, regulamentação e fiscalização e deve adotar medidas necessárias para atender ao interesse do cidadão. Agência Nacional de Petróleo (ANP) A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi criada em 1998 para regular as atividades da indústria de petróleo e gás natural e dos biocombustíveis. Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a ANP estabelece regras, contrata profissionais e fiscaliza as atividades das indústrias reguladas. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia criada em 1996, regula e fiscaliza a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), também atende a reclamações de agentes e consumidores e media os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada em 1999, tem independência administrativa e autonomia financeira e é vinculada ao Ministério da Saúde. A agência protege a saúde da população ao realizar o controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços que devem passar por vigilância sanitária, fiscalizando, inclusive, os ambientes, os processos, os insumos e as tecnologias relacionados a esses produtos e serviços. A Anvisa também controla portos, aeroportos e fronteiras e trata de assuntos internacionais a respeito da vigilância sanitária. Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) foi criada em 2001, é vinculada ao Ministério dos Transportes e tem independência administrativa e financeira. A agência é responsável pela concessão de ferrovias, rodovias e transporte ferroviário relacionado à exploração da infraestrutura; e pela permissão de transporte coletivo regular de passageiros por rodovias e ferrovias. Além disso, a ANTT é o órgão que autoriza o transporte de passageiros realizado por empresas de turismo sob o regime de fretamento, o transporte internacional de cargas, a exploração de terminais e o transporte multimodal (transporte integrado que usa diversos meios). Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Criada em 2006 para substituir o Departamento Nacional de Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem a função de regular e fiscalizar as atividades do setor. É responsabilidade da autarquia, vinculada ao Ministério da Defesa, garantir segurança no transporte aéreo, a qualidade dos serviços e respeito aos direitos do consumidor. Vemos então que pela profusão de agencias reguladoras, tudo deveria funcionar as mil maravilhas, mas não é o que observamos pela imprensa quase que diariamente, falcatruas em cima de falcatruas, atividade de lobistas, deputados senadores e pessoas do mais alto escalão governamental, envolvidas ou defendendo interesses privados , contra a população. São órgãos em sua maioria dominados por lobistas, que ao contrário do que se espera de uma agencia reguladora, estão infestadas de corruptos, que defendem interesses escusos, de quem pagar mais. 2-) O que vemos no Brasil em termos de auto regulamentação é um verdadeiro samba do crioulo doido, tudo esta diretamente ligado a interesses dos grupos que apóiam este ou aquele partido político, que esta no poder em dado instante. Aberrações tipo a fabricante de bebidas (Ambev) dominar mais de 80% do mercado, ou a oi a Tim, a telemar, prestarem um péssimo serviço de telefonia, e ainda ser o mais caro do mundo, mesmo produzindo muito petróleo e álcool, pagamos preços abusivos por esses insumos, então fica a pergunta no ar, a quem estas agencias servem, ao publico ou ao privado. Em minha visão defendem interesses privados em detrimento de uma população desguarnecida, do sentido patriótico de cidadania, e por isso mesmo não sabem reivindicar seus direitos, ficando assim a mercê, de maus políticos, verdadeiros predadores do bem estar social que fingem defender.

gestaõ de redes de cooperação

Gestão publica municipal UFJF 2012-11-08(gestão de redes) Carlos augusto silva cunha Gestão de redes e cooperação Fórum: 1-) Existem sinais de movimentos, já realizados ou a realizar, de intersetorialidade no Plano Diretor do município ou em outros documentos? Quais? R:A magnitude do plano diretor da cidade de três corações,enseja que para que se tenha sucesso nas ações da administração publica municipal,aja necessariamente a intersetorialidade entre as diversas secretarias e organismos que compõem este ente da federação,no documento que segue,uma lei municipal com este direcionamento. DECRETA: Art. 1º - Fica atribuído ao Conselho Municipal de Assistência Social, respeitado a paridade entre os representantes do governo e da sociedade e a intersetorialidade, o exercício do controle social. Art. 2º - Poderá tal Conselho, nas atribuições do exercício do controle social desempenhar as funções que lhe são inerentes, ao regular desenvolvimento das funções pertinentes e legais. Isto posto concluímos que exemplificando com a secretaria municipal de saúde, que atua em congruência com as secretaria do desenvolvimento social,secretaria da criança e do adolescente,conselho gestor do bolsa família,secretaria municipal da educação,secretaria municipal de esportes. 2-) Quais os setores impactados por esse movimento? R:Uma primeira percepção nos da a indicação de que os principais setores da sociedade a serem impactados,foram e são aqueles em que a mais demanda da sociedade por uma melhor atenção do poder publico,quanto a suas expectativas são a saber principalmente a educação e saúde. 3-) Quais foram os fatos geradores dos movimentos identificados? R:O fatos geradores das ações identificadas são além da incontida insatisfação popular quando da má prestação de serviços tidos como essenciais,concomitantemente com o asseveramento da cobrança por parte do governo federal de melhores praticas de gestão, que incluem a participação popular. 1) O que são redes interoganizacionais? 2) Em que contexto se podem construir boas parcerias público-privadas? 3) Dê exemplos de parcerias público-privadas de sucesso. .Uma segunda parcela do entusiasmo pelo setor privado não provém, apenas, da fé nos mercados, mas também da redescoberta e do desenvolvimento do poder que Bill Drayton, da Ashoka, descreve como o “setor cidadão” Sua visão sobre o “setor cidadão” inclui vários empreendimentos criados e liderados por indivíduos que se autorizam a agir em prol da melhoria da sociedade. Alguns desses empreendimentos operam como entidades econômicas que ampliam as oportunidades que advêm da participação no mercado para grupos e indivíduos excluídos desse processo. Outras iniciativas do “setor cidadão” funcionam como associações civis de auto-ajuda que auxiliam no restabelecimento da dignidade individual e na construção da solidariedade coletiva entre grupos oprimidos e excluídos. E incluem organizações explicitamente políticas que buscam influenciar tanto o governo como as empresas no sentido de incentivá-los a atuar em prol do interesse público. Considerando a decrescente fé no governo e a crescente confiança nas instituições privadas voluntárias – com e sem fins lucrativos – para melhorar a qualidade de vida individual e coletiva, é bastante natural que se busquem “parcerias público-privadas” para preencher esse vácuo deixado pelo governo. Portanto, não surpreende o fato de que tenha surgido um discurso público enfatizando o grande potencial das parcerias público-privadas para compensar a deficiência no trato de importantes problemas sociais e aumentara efetividade dos serviços prestados pelo governo. O propósito deste breve trabalho é avançar um pouco em direção ao desenvolvimento de um marco analítico que ajude a avaliar as parcerias público-privadas, tanto à luz do conceito geral, como de propostas específicas concretas. É difícil ser contrário à ideia de que tais parcerias podem ajudar governos em dificuldade nos seus esforços para promover a prosperidade econômica, a sociabilidade e a justiça em seus países específicos. Fonte: revista da administração publica by Mark moore. No Brasil, ou seja, os grandes grupos econômicos e os grandes milionários ainda não possuem o desprendimento visto, por exemplo, nos EUA, onde grandes fundações são mantidas pela iniciativa privada em prol de uma sociedade mais justa. Felizmente, vale do rio doce, fundação Bradesco, fundação Roberto marinho, Fundação gol de letra,fundação banco Itaú,destoam da falta de comprometimento cívico da elite deste país. O Brasil é um país singular e dentro destas singularidades esta o mal fadado costume de querer levar vantagem em tudo. Não seria diferente nas PPPs, onde nem sempre o que esta acordado em contrato e cumprido, muitas das vezes por conluios entre maus gestores e os contratados. Por isso vem dai a importância de mecanismos de fiscalização e a participação popular denunciando sempre os desvios da finalidade mor das PPPs, que é o de suprir as demandas não atendidas pelo poder publico, não enriquecer desonestos. Se apenas parte do que pagamos em impostos,nos fosse devolvido em forma de bens ou serviços,não estaria o estado brasileiro em vias de um colapso estrutural sem precedentes em toda nossa história. Pagamos IPVA e não temos estradas, pagamos IPTU e não temos serviços urbanos de qualidade, em suma nosso rico dinheirinho escoa pelo ralo de uma corrupção endêmica, que a tudo corroí. Talvez minha percepção me traia, porém acho o modelo de parceria publico privada no Brasil um tanto quanto ingrata para com a sociedade. Senão vejamos; nos países desenvolvidos ao optar por parcerias publico privadas, o poder publico delega ao setor privado toda responsabilidade pela captação de recursos, projeto, logística e construção digamos, por exemplo, de uma rodovia, ferrovia ou usina de geração de energia. Tomada essas medidas cabe ao poder publico fiscalizar a aplicação dos recursos e o andamento das obras planejadas. Isto tudo constando em contrato que dirá por quanto tempo o concessionário usufruirá do bem prestando serviços ao estado para ter seu investimento de volta, bem como sua parcela de lucro. No Brasil usa-se do dinheiro publico na construção das infraestruturas, e depois as mesmas são repassadas a iniciativa privada, para que a mesma administre e mantenha, euferindo lucros gigantescos,uma vergonha. Como podemos notar e perceber, o uso das PPPs, exigem uma complexidade e fatores condicionantes jurídicos e políticos, que não apenas a vontade manifesta dos poderes constituídos em implementá-las,para tal o Brasil caminha na busca por parcerias que venham no auxilio dos poderes públicos,para que as demandas surgidas, sejam supridas a contento. Ao contrário do que muitos supõem a Parceria Público-Privada, no seu sentido mais comum, não constitui um instrumento de política pública novo no Brasil, nem foi introduzida pela Lei nº 11.079 de 2004 (Lei das PPPs). Na realidade, surgiu como novidade na lei do Plano Plurianual (PPA) de 1996-1999 no âmbito federal. Foi novamente incorporada no PPA para o período de 2000 - 2003, e está contida na lei do PPA de 2004 - 2007. Mas, por que as PPPs ainda não decolaram no Brasil? Para responder esta pergunta é necessário uma análise da experiência adquirida pelos países que utilizam com sucesso as PPPs na prestação de serviços públicos. Em seguida são enumeradas algumas condicionantes ao uso de PPPs obtidas em documentos do Banco Mundial e de algumas instituições que gerenciam contratos de PPPs em seus respectivos países. 1. Ambiente apropriado. É necessária uma estrutura institucional e legal, ambiente econômico, com crescimento estável, e um setor privado empreendedor. 2. Compromisso político. Isto é, segurança quanto à suficiente existência de compromisso político para desenvolver uma unificada política de PPPs, e levar esta política adiante. É imperativo que o poder executivo determine sua política de uso de PPPs para que exista um compromisso político coletivo, e um consistente e coerente método de seleção de projetos de PPP dentro do governo; 3. Estrutura de PPP efetiva. O poder público deve assegurar-se que as estruturas organizacionais estão focadas em desenvolver projetos de PPP eficazmente, e que, claramente, respeitem os papéis e responsabilidades de cada parceiro. Se uma autoridade executiva decide que existe um papel a ser desempenhado pelas PPPs no âmbito do governo, então haverá a necessidade de uma estrutura organizacional capaz de desenvolver projetos de PPP, combinando habilidade e experiência comercial dos negociadores e tomadores de decisão, com o apropriado conhecimento setorial e a capacidade técnica dos mesmos; 4. Adequação dos parceiros privados (capacidade para o projeto). Não é toda empresa privada que tem as habilidades gerenciais e a experiência apropriada para trabalhar de forma mais eficiente do que o poder público. Os processos de seleção e adjudicação dos contratos devem avaliar, com precisão, tal capacidade. Além disso, deve-se assegurar que as empresas estão adequadamente informadas e engajadas em todos os níveis de projeto. Os resultados serão alcançados se existir um significativo e consistente engajamento entre os setores público e privado no sentido de melhorar o entendimento do que são as PPPs, transparência na aplicação dos recursos dos projetos, e oferta de resultados que despertem a aceitação e confiabilidade da população; 5. Interesse do mercado. É indispensável que o interesse do setor privado nas PPPs seja desenvolvido e mantido. Em alguns países da Europa são realizadas campanhas de marketing para atrair empresas privadas de alta qualidade e desenvolver um mercado competitivo no âmbito das PPPs para obter uma melhor vantagem monetária na parceria; 6. Recursos humanos disponíveis. Deve-se ter a certeza de que existem recursos humanos no setor público suficientes para levar a cabo bons projetos de PPPs, e que estes recursos humanos serão treinados e exclusivos dos projetos; 7. Preparação do projeto - assegurar que os projetos de PPP serão cuidadosamente selecionados, ponderados e planejados antes de iniciar os processos de licitação; 8. Vantagem monetária. Assegurar que os projetos de PPPs sejam licitados de uma maneira efetiva, que promova a padronização e minimize os custos da transação; 9. Transparência. Certificar-se de que modelos contábeis sejam adotados para o gerenciamento de qualquer programa PPP e que promovam a transparência no uso dos recursos públicos; 10. Participação popular. Precisa haver um envolvimento da comunidade, como um todo, para se obter o apoio popular para os projetos de PPP (isso pode se dar por meio de pesquisas de opinião, seminários, e debates); 11. Competição. Esta é uma condição necessária ao estímulo do setor privado para a otimização dos serviços prestados. É também uma boa maneira de a sociedade se beneficiar com os ganhos da eficiência do setor privado. Além das condições enumeradas acima, ainda existem condicionantes relativas aos instrumentos de crédito do mercado financeiro e de capitais que as empresas do setor privado utilizarão para obtenção de recursos, a definição legal das sociedades de propósito específico necessária à boa administrarão dos contratos, dentre outros aspectos jurídicos e financeiros. O Brasil caminha a passos largos na tentativa ainda tímida da implementação das PPPs em campos que não apenas da infraestrutura,onde a lucratividade e certa,busca-se também por PPPs nas áreas sociais ,da educação e da saúde. Marshall (1982) destaca que a aglomeração das organizações em estruturas de redes resulta em maior competitividade em relação a outras organizações dispersas no sistema econômico, tendendo a desenvolver formas de ações conjuntas, que possibilitem ganhos de eficiência e de competitividade. As observações anteriores ganham força por meio de estudos de vários autores, que colocam a capacidade de geração de vantagens competitivas como uma das principais características dessa forma de cooperação em redes, dentre eles: Garcia (2001), Porter (1998), Schmitz (1992) e Scott (1994). Há várias razões para as empresas cooperarem em redes horizontais. Essas razões observam as diferenças de objetivos estratégicos, de posições de mercado, ações atuais e passíveis de outras empresas e o status corrente da própria empresa. Observando-se a teoria da dependência de recursos, pode-se afirmar que as empresas cooperam em redes pela busca de recursos valiosos que elas não possuem. (KASA, 1999 apud PEREIRA; PEDROZO, 2003). A estrutura de redes está diretamente relacionada à cooperação entre diferentes atores. Segundo Casarotto e Pires (2001), a sistemática de redes se apresenta de duas formas. A primeira é a rede do tipo topdown, na qual uma organização pequena pode tornar-se fornecedora ou sub-fornecedora de uma empresa mãe, sendo uma rede na qual as pequenas organizações dependem diretamente das estratégias da empresa-mãe, tendo pouca ou nenhuma flexibilidade e influência nos destinos do grupo. O reconhecimento de que as organizações não contemplam em si mesmas todos os recursos e competências necessárias para uma oferta compatível com a demanda é um dos fatores que remete as organizações a afirmarem suas ações articuladas de complementaridade em redes. Segundo Rodrigues (2006), a palavra rede vem do latim retis,que significa teia, tratando-se de um entrelaçamento de fios que formam uma espécie de tecido de malha aberto. O termo vem ganhando novos significados, entre eles, a relação de pessoas e organizações que mantêm contato entre si com um objetivo comum.O conceito de redes aparece como chave cognitiva privilegiada na compreensão das mudanças de grande magnitude que ocorrem nas esferas políticas, econômicas e sociais. Alguns pré-requisitos para a formação de redes são apresentados a seguir: 1) No plano social, a preexistência de um conjunto de organizações e/ou associações criadas para a consecução de propósitos específicos; 2) No plano estatal, a preexistência de um conjunto de órgãos instituídos para a consecução de propósitos específicos, distribuídos por esferas e setores de governo relativamente estanques; 3) Situações-problema complexas identificadas; cujo enfrentamento requer intervenção por agente intersetorial ou interorganizacional; 4) Formação de uma articulação visando formas de atuação conjunta e à cooperação de diversos esforços voltados ao enfrentamento da situação-problema, sem prejuízo da autonomia de cada uma das unidades integrantes da rede; 5) Manutenção da identidade e prosseguimento das atividades específicas de cada unidade integrante da rede. (MINHOTO; MARTINS, 2001, p. 92). A confiança da sociedade em seus administradores diminui a medida em que as expectativas e esperança na resolução dos problemas advindos de uma nova realidade e necessidade por estruturas cada vez mais complexas no que concerne a habitabilidade com qualidade dos espaços urbano-rurais do planeta terra. As sociedades dentro das diversidades e peculiaridades inerentes a cada uma necessitam de governos que possam lhes oferecer proteção socioeconômica, abrigo securitário, condições de dignas do exercício do direito de ir e vir, educação, trabalho etc. Quando o Estado tem a percepção de que não poderá suprir a contento todas essas demandas buscam através da criação de leis especificas por parceiros na iniciativa privada (PPP), para dirimir estes nós críticos da governabilidade. Os cidadãos de todo mundo, e em particular dos países em que os recursos financeiros não são suficientes para suprir as demandas por serviços surgidas no seio da sociedade, fazem com que surjam ai a oportunidade da implantação das parcerias publico privadas, para a consecução de tais pleitos. No intuito de colaborar com este fórum copilei este artigo que segue... Criadas como alternativa à incapacidade financeira do Estado de investir em infra-estrutura, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram reguladas em âmbito nacional há 4 anos, pela Lei Federal 11.079/04. Antes disso, alguns Estados, como Minas Gerais e São Paulo, já haviam editado suas próprias leis, instituindo os programas estaduais de PPP. Embora recentes, já há como se levantarem os primeiros estudos de casos práticos no Brasil, a maioria deles de iniciativas estaduais ou municipais. O primeiro projeto brasileiro de PPP foi o da Linha 4 – Amarela do Metro de São Paulo. Adotado na modalidade de concessão patrocinada, previu-se no contrato que o parceiro privado investiria R724milhõesnofornecimentodematerialrodanteegestãodosistemaoperacionaldometrô enquantoogovernodesembolsariaR 1,9 bilhões na construção das obras civis da linha férrea e das estações. Após a disponibilização do serviço, o parceiro privado passa a ter direito de receber a remuneração, de duas formas: (i) tarifas pagas pelos usuários e (ii) contraprestação pecuniária paga pelo Estado, conforme o desempenho e qualidade do serviço prestado. Na seqüência, o Estado de Minas Gerais e o Estado da Bahia anunciaram, respectivamente, a PPP da rodovia MG-050, e, a PPP do emissário submarino de esgoto. O projeto da MG-050, estruturado como concessão patrocinada, previu investimentos de R645milhõesduranteoprazode25anos Jáoprojetobaiano cujosinvestimentostotalizamR 260 milhões, é uma concessão administrativa, pelo prazo de 18 anos, em que o Estado remunerará, mensalmente, o parceiro privado pela construção e operação do sistema de disposição oceânica do esgoto. Vale ainda mencionar a PPP das penitenciárias, de Minas Gerais, cujo edital foi publicado em 18 de julho de 2011, na modalidade de concessão administrativa, pelo prazo de 27 anos, para a construção, manutenção e gestão de um complexo penitenciário, que disponibilizará 3 mil vagas para sentenciados. No âmbito federal, encontra-se em fase de consulta pública a “PPP do Pontal”, em Pernambuco – uma concessão patrocinada, cujo objeto é conjugar o serviço público de irrigação à atividade econômica de produção agrícola, integrando a população local a um projeto de desenvolvimento regional. O contrato tem prazo de 25 anos e valor estimado de R$ 208 milhões. Com o seu término, as terras e infra-estrutura de uso comum reverterão ao poder público, que poderá fazer nova licitação ou optar por alienar o perímetro, caso o mesmo se apresente plenamente auto-sustentável. Além dos casos citados, há vários estudos em andamento para diversos novos projetos de PPP nas três esferas federativas, o que demonstra que as Parcerias Público-Privadas no País finalmente começaram a deslanchar. Fonte:http://lexuniversal.com/pt/articles/5954 Sendo um fenômeno em forte expansão que vem em auxilio ao estado no que concerne ao cumprimento pelas administrações publicas de suas agendas quanto às demandas surgidas no seio da sociedade, as parcerias público-privadas (PPP) vêm para estabelecer novos parâmetros nas relações entre as esferas públicas e privadas. Sendo assim percebemos que as PPP,nos apresentam uma nova forma de cooperatividade entre os gestores das coisas publicas e o meio economico financeiro.cooperação esta que visa notadamente,o financiamento,construção,renovação ou mesmo a exploração de uma estrutura já construida ou serviço já implantado. No Brasil encontramos as PPP principalmente nas areas dos transportes, saúde pública, educação, segurança, gestão dos resíduos, distribuição de água ,e também no fornecimento de energia. Para que boas relações sejam implementadas nas PPP,algumas medidas de ordenamento juridico devem ser tomadas. A duração da relação contratual entre os parceiros. O modo de financiamento ou captação de recursos para implementação do projeto. O papel dos parceiros na definição, concepção, realização, aplicação e no financiamento. A distribuição equitativa dos riscos. Temos a percepção pela nossa apostila de estudos que são redes interorgazicionais,um conjunto de organismos públicos ou privados,cujos objetivos dos primeiros é a prestação de serviços que atendam as demandas primarias e secundarias da sociedade, e da iniciativa privada a otimização de lucros. A partir do momento em que o Estado vê suas possibilidades de investimento exauridas pela grande quantidade de novas demandas surgidas em um novo cenário sócio/técnico/econômico, é chegada a hora da busca por parcerias na iniciativa privada. Um bom exemplo de parcerias publico privadas, são as rodovias do estado de são Paulo, as melhores do pais. não poderíamos nos esquecer de mais uma entidade formada dentro da rede intramunicipal de saúde, que é a assodriti, que em parceria com a prefeitura municipal de três corações(secretaria municipal de saúde),sociedade e demais organismos municipais envolvidos em atividades sociais, buscam dar melhores condições de sobrevida aos atingidos por problemas renais. Nesta forma (teia de aranha),na qual creio estar inserido o cis-sul, não há hierarquia interferente ou centro emissor de ordens entre os nódulos, desta forma, o local de intelecto é altamente disperso, localizado mais nos nódulos de contato. O ponto de novidade é um projeto ou um problema que requer a íntima interação entre os nódulos ou a procura de outros que possuam conhecimentos e habilidades especiais de que necessitam. Este forma de organização emerge quando nódulos altamente dispersos contêm um alto nível de intelecto especializado, no entanto, para efeito de eficiência para com clientes, eles precisam interagir uns com os outros direta e frequentemente. Explico: O cliente cidadão busca por serviços médicos junto a secretaria de saúde, que através de seus operadores contacta a unidade central do sistema, e a disponibilidade do serviço especializado do qual necessita o cidadão, dando - lhe ali a pronta resposta e agendamento da consulta. Localizado na Avenida 7 de Setembro, 247, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social / CREAS da Prefeitura de Três Corações, sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, vem oferecendo a população tricordiana um serviço especializado, em situações que envolvam crianças e adolescentes vitimas de abuso e exploração sexual, violência doméstica e que estejam afastadas do convívio familiar, bem como apoio as famílias inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI. O centro presta também um serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas, mulheres vitimas de violência doméstica, idosos e pessoas com deficiência vitimas de negligência, violência física, psicológica ou sexual.Todos esses serviços são realizados por uma equipe constituída por assistente social, advogado, psicólogos e educadores sociais, que em conjunto organizam atividades e desenvolvem procedimentos que contribuam para a efetividade da ação protetiva da família, inclusive no que diz respeito a orientação jurídico-social, nos casos de ameaça e violação de direitos individuais e coletivos. No ano passado, nosso CREAS atendeu a 1.400 usuários, sendo o tipo de violência mais comum o de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, o CREAS promove, acima de tudo, a integração de reforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços, potencializando as ações em prol de seus usuários, envolvendo um conjunto de profissionais e trabalhos, oferecendo apoio e acompanhamento individualizado e especializado. Isto também e´um exemplo de rede. Temos aqui no município de três corações a sala verde que é um projeto do governo federal juntamente com a administração publica municipal,para gerenciar as questões ambientais. Como sabemos as redes ligadas a prestação de serviços hospitalares produzem resíduos especialismos, seja na forma com que serão coletados, manuseados, bem como sua destinação e descarte final. Sendo assim a contratação de firma especializada para a coleta do lixo hospitalar,construção de forno para a incineração do lixo hospitalar junto ao aterro sanitário,são medidas primeiras e urgentes a serem tomadas,tudo isto é claro com a construção de uma parceria com a secretaria municipal do meio ambiente. Minha percepção após a leitura dos textos da apostila de estudos e complementares, e ver que os Consórcios Intermunicipais, bem como todas outras formas de gestão principalmente na área da saúde, que vem sendo implementadas pelos municípios respaldados por ordenamento jurídico, e contando com instrumentos que podem e são utilizados na busca por soluções maximizadoras do grande nó critico que é a saúde e outras questões que em muito transcendem os limites de seus territórios. A grande discussão é sobre que forma de cooperação intermunicipal, poderá turbinar ainda mais esta experiência que provou ser uma ótima alternativa para suprir demandas surgidas no seio da sociedade. Cremos que a gestão compartilhada “teia de aranha” seja a melhor maneira de que todos os municípios integrantes do consorcio tenham o mesmo peso nos direitos e deveres, e nas tomadas de decisões.

elaboração e avaliação de projetos

autorização do exercito, já que o canal que o mesmo viu em seus delírios, passaria por terras pertencentes a este ente do governo. Coisas do Brasil, será que ele imagina que existe toda uma metodologia, para se dar a partida em um projeto?,Creio que não. As fases de planejamento e operacionalidade de um projeto é desenvolvida pelo profissional que será seu responsavél tecnico ou seja o gerente de projeto. Este profissional não terá a necessidade de participar de todas as atividades diretas do projeto para que se obtenha resultados,o lhe é pedido é que tenha espirito de liderança e conhecimento para gerenciar o progresso da empreitada e através das variáveis por ele analisadas(qualidade, custo, prazo e âmbito) verificar seus desvios,através de metodologias disponiveis, sana-los e eesta forma, seu objetivo fazer com que as falhas inerentes aos processos sejam minimizadas, e os resultados maximizados. Se todos os gestores buscassem basear seus projetos nos indicadores que lhes são fornecidos pelos mais diversos órgãos governamentais, certamente grande parte do desperdício em obras que á ninguém serve, não aconteceria. Em minhas andanças aqui pelo sul de minas e mesmo em outros estados, o que vemos é que palavras, objetivos, métodos, controles, monitoramento, etc. soam como palavrões para gestores ineptos encastelados em cargos herdados, e que por isso se fecham na burocracia retrógada de décadas atrás. A grande quantidade de ações e variáveis que compõem o planejamento, consecução e monitoramento de um projeto, faz com que o gestor responsável por sua direção, tenha conhecimentos de uma multiplicidade impar, somente assim ele poderá ser o elo de referencia entre seus comandados na empreitada. Porém infelizmente a corrupção atingiu níveis tão alarmantes no país, que os mecanismos de controle tiveram que serem ativados em seu grau Maximo, o que atrasa cronogramas, tira a criatividade, e não inibe os corruptos. Apenas para reativar nossa memória sobre o ciclo PDCA, que vimos agora novamente em um dos vídeos. O Ciclo PDCA, também conhecido por ciclo de Shewhart ou ciclo de Deming, foi desenvolvido em 1930 por Walter Shewhart no Bell Laboratories. Ele analisou estatisticamente o controle de processos e criou um modelo para ser aplicado na abordagem de qualquer situação. Deming, um famoso estatístico americano, propagou essas idéias no Japão do pós-guerra e como resultado tivemos a popularização pelo mundo da técnica e da qualidade dos produtos japoneses. Basicamente o ciclo PDCA consiste em agir em quatro fases, representadas pelas iniciais, em inglês, dos procedimentos a serem adotados. Os procedimentos são os seguintes: Plan (planejamento): estabelecer uma missão, visão, metas, procedimentos e processos (metodologias) necessárias para o atingir os resultados. Do (execução): realizar, executar as atividades. Check (verificação): monitorar e avaliar os resultados, confrontando-os com o planejado, objetivos, especificações e estado desejado, consolidando as informações e produzindo relatórios. Act (ação): Agir de acordo com o avaliado e de acordo com os relatórios, eventualmente determinar e traçar novos planos de ação, de forma a melhorar a qualidade, eficiência e eficácia, aprimorando a execução e corrigindo eventuais falhas. Podemos ver que o gerenciamento de projetos segue fielmente os passos desta metodologia. O mais importante dentro da metodologia de gerenciamento do projeto como nos indica didaticamente os materiais, (vídeo, texto complementar e apostila de estudos), sempre a busca pela maximização de resultados. Na atualidade o surgimento de novos ambientes corporativos sejam de negócios privados ou públicos, que se caracterizam por uma grande pulverização de equipes, que podem estar cada vez mais distantes geograficamente, apresenta um grande desafio gerencial na integração dessas diversas equipes de pesquisadores, inovadores, estudantes, professores, facilitadores (drives), fornecedores, fabricantes, engenheiros, projetistas, analistas, financiadores, bem como outros intervenientes para a realização de projetos, com objetivos claros, recursos materiais / financeiros limitados, e princípio, meio e fim bem definidos. A resposta a esse desafio passa pelo desenvolvimento de Técnicas e Metodologias, produtivas e de resultados. Exemplo, Carlos Alberto parreira, e obter bons resultados, devido a capacidade de liderança do treinador, bem como de seu conhecimento técnico e tático. Assim é também no gerenciamento de projetos seja no serviço publico, ou na iniciativa privada, onde a capacidade de unir forças em torno de objetivos, usando da criatividade possível respeitando os limites da lei, transformando expectativas em soluções para a sociedade, transforma um mero mortal em líder, o que é fator determinante para o sucesso da empreitada. Assim sendo a variável gerenciamento de Projetos (GP) é o ramo da Administração que trata das variáveis de um projeto como o planejamento, execução e Apenas para ilustrar sobre o gerenciamento e liderança de projetos; um bom time de futebol pode se tornar uma boa equipe (jogar coletivamente), mesmo sendo comandada por alguém que não tenha jogado em todas as posições ou nenhum controle do (os) projeto (os). Como podemos perceber vendo todo material a nossa disposição, um projeto inclui variáveis diversas, como a identificação da situação-problema, o levantamento de todas as vertentes da situação e seu diagnostico, a quem o projeto irá beneficiar qual o objetivo final do projeto, etc. Para isto voltamos ao excelente vídeo, que nos mostra o quanto é importante a integração entre lideres e liderados, o quanto é agregador a capacidade do líder em fornecer nortes a sua equipe. Podemos observar tanto no vídeo, quanto no texto suplementar e também em nossa apostila de estudos, da importância de uma metodologia a ser seguida se quisermos obter êxito na consecução de projetos, que nada mais são do que transformação de insumos, em bens ou serviços, para suprir demandas. Para tanto há a necessidade de haver alguém com capacidade de liderança, integrando a equipe e comandando as ações na busca por resultados maximizados dentro do que foi planejado. Este é um programa que visa melhorar e gestão no estado de minas gerais. "Programa Estruturador Descomplicar - Minas Inova" é um dos 33 Programas Estruturadores do Governo de Minas, sendo composto por quatro Projetos Estratégicos: • Minas Fácil • Implantação UAI • Minas Legal • Inovação na Gestão Pública Além de um Processo Estratégico: • Operação UAI O Programa está incluído na "Rede de Governo Integrado Eficiente e Eficaz". A fim de dar suporte a essa nova forma de gestão, a estrutura do governo foi alterada, no início de 2011, dando origem, dentre outras áreas, ao Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional - NCIM, ligado a Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental - SUGES da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujo principal desafio é o desenvolvimento do projeto de inovação na gestão pública estadual. Por meio da simplificação de processos e inovação, busca-se a construção de um ambiente institucional adequado ao bom desenvolvimento da cidadania e dos investimentos privados de forma que o tempo, os recursos e a inteligência empresarial sejam canalizados para o sucesso dos negócios. O Descomplicar está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e tem como gerente a Secretária Renata Maria Paes de Vilhena e como gerente-adjunto o Coordenador do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional, João Luiz Soares. Desde 2003 o Governo de Minas Gerais investe em ações de simplificação e desburocratização no Estado. Com o Projeto Estruturador Empresa Mineira Competitiva foi criado um modelo simplificado de abertura de empresas, denominado Minas Fácil. Em 2006, Minas Gerais foi destaque no relatório Doing Business, do Banco Mundial, como o Estado onde se gasta menor tempo para abertura de empresas no Brasil. Em 2007, o Governo ampliou o escopo de trabalho do Projeto Estruturador, investindo em ações voltadas para a simplificação das relações entre o Estado e o Cidadão e o próprio Estado. A partir de então o projeto ganhou um novo nome: Projeto Estruturador Descomplicar. Em 2011, conforme dito acima, o Projeto passa a ser um dos Programas Estruturadores do Governo de Minas. Para o alcance dos resultados é fundamental o envolvimento de diversos órgãos do Estado de Minas Gerais como as Secretarias de Estado de Fazenda, Saúde, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico, Defesa Social, Trabalho e Emprego, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil (Instituto de Identificação), BDMG, Junta Comercial, dentre outros. Fonte: http://www.descomplicar.mg.gov.br/sobre-o-programa Vivemos em um país onde prazos e outras variáveis contidas em um projeto geralmente não são cumpridas, onde a corrupção graça em todos os setores seja da política e mesmo da economia. Projetos já sofreram mudanças sempre para beneficiar alguém, atrasos nas obras já são motivo de preocupação dos órgãos organizadores da copa. Por isso concluímos que não basta apenas ter a vontade para realizar projetos tem que se ter capacidade operacional e infraestrutural para tanto. Maus exemplos emanados do poder legislativo,executivo e mesmo do judiciário, pipocam em diversos municípios de nosso pais, ainda ontem a emissora local de radio, transmitiu o embate entre um vereador e a presidente de uma associação de moradores. O dito vereador conhecido pela truculência e ignorância, bem como pelo analfabetismo funcional e político, escudado pelos sete mandatos outorgados por uma população ainda pior do que ele, disse em alto e bom som, que as associações de nada valem, e que o poder legislativo municipal toma as medidas que lhe aprouver, mesmo que seja contra a população. Triste sina da cidade dos corações. Os gestores municipais de posse da expectativa de arrecadação, dos instrumentos ou ferramentas tais como o plano diretor, a lei orgânica municipal, do orçamento construído pela secretaria de planejamento, procuram dentro de suas atribuições atenderem as demandas surgidas no território de sua competência. Arnaldo Jabour em recente comentário focou no perigo que é entrar na organização de um projeto da magnitude de uma copa do mundo, observando o que aconteceu em outros países que sem os devidos planejamentos estratégicos se aventuraram em sediar eventos esportivos grandiosos, temos que ficarmos atentos, a África do sul que sediou a ultima copa do mundo em 2010,convive hoje com estádios sub aproveitados,estruturas construídas para alojamento de atletas, invadidas por indigentes, fora dividas monstruosas contraídas pelo governo e pagas com dinheiro publico, em prol de uma organização privada, a FIFA. Exemplo de elaboração e gestão de projetos: No município de três corações a secretaria municipal de saúde através de pesquisas chegou a conclusão que para a implantação do programa saúde da família novas unidades estruturais deveriam ser construídas, para abrigar as novas funcionalidades que o projeto abrange. Para tanto o administrador (prefeito),buscou inicialmente saber através de dados e indicadores de saúde fornecidos pelo censo realizado pelo IBGE no ano de 2010, que localidades do município apresentavam maiores carências quanto ao atendimento medico, qual o numero de habitantes seriam atingidos pela implantação dos programas. De posse destas informações, a administração partiu para a construção do projeto, acionando a secretaria do planejamento e seu corpo técnico, para saber da viabilidade do projeto nas localidades escolhidas. Com o projeto já colocado no papel, partiu-se para a busca de recursos junto aos órgãos de saúde do estado e governo federal. Oferecendo a contrapartida necessária, e tendo logrado êxito na captação de recursos por serem os projetos bem estruturados, iniciou-se no município a construção de três novos postos de saúde, muito bem estruturados, e que em um primeiro momento atenderam mais de 20 mil habitantes, em áreas aonde a saúde mal chegava. Muitos dos projetos empreendidos nos municípios saem da cabeça do administrador mor, e serve apenas como plataforma político eleitoreira, felizmente em meio a tantos desatinos e descaminhos, sempre sobra algo que realmente beneficia a sociedade. Em seu conjunto as fases de um projeto são conhecidas como o seu ciclo de vida. A divisão em etapas do ciclo de vida de projeto ajuda a estabelecer metas cumulativas e a facilitar a coordenação de pessoas e processos. O ciclo de vida ou etapas essenciais de um projeto incluem, em (em linhas gerais): ◊ Iniciação: ▪ Identificação das necessidades, ou situações problemas. ▪ Definição dos objetivos e suas reais necessidades. ▪ Estudos de sua viabilidade, principalmente econômica e sócio-ambiental. ▪ Busca de alternativas, ou outras formas ou formulas para se dirimir a demanda. ▪ Seleção do projeto, buscando aquele que melhor atende as necessidades da sociedade. ▪ Identificação de restrições, premissas e riscos, através de estudos técnicos. ▪ Autorização do projeto, busca pelas licenças necessárias a consecução do projeto. ▪ Designação das gerências de projeto, buscar o administrador (ES), para gerenciarem-no. ◊ Planejamento: ▪ Definição de todo escopo do projeto e quais atividades deverão ser implementadas. ▪ Refinamento, ou seja, escolha dos objetivos principais e mais urgentes. ▪ Seqüenciamento e ordenamento planificado de todas as atividades. ▪ Negociações políticas, buscando apoio e órgãos financiadores, seja no âmbito estadual , seja no federal. ▪ Programação das competências necessárias e de recursos operacionais e financeiros ▪ Análise e controle dos resultados ▪ Desenvolvimento de orçamentos e cronogramas, monitorando todas as etapas do projeto. ▪ Desenvolvimento de planos de gerenciamento de comunicação, risco e de qualidade ▪ E por fim a elaboração do plano final de projeto. ◊ Execução: ▪È necessário e desejável o cumprimento das atividades planejadas, sob pena de tudo ir por água abaixo. ▪Para tanto há a necessidade do Treinamento de pessoal , tanto a nível técnico-operacional,quanto administrativo. ▪ Realização de aquisição de bens ou serviços seguindo as normas e regulamentos da lei de licitações. ▪ Monitoramento e controle das atividades,de forma sistematizada e constante. ▪ Estabelecer a comunicação e a intersetorialidade entre participantes(atores), e órgãos. ▪ Adaptação dos planos às mudanças ▪ Entrega de produtos intermediários ▪ Verificação da qualidade do projeto ▪ Aprovação do resultado/produto final Um projeto é feito de fases e interfaces entre a vontade dos gestores, as demandas surgidas na sociedade, os estudos de ordem técnica, e os mecanismos de controle que juntamente, com o arcabouço jurídico que rege as coisas publicas,maximizando o que é a razão da planificação situacional e orgazicional dos entes federativos. Ao buscarmos informações e sites especializados da internet, chegamos a conclusão de que no âmbito dos municípios, sempre houve um certo descaso para com o dinheiro publico, muitos projetos implementados são apenas politico-eleitoreiros, e fonte de arrecadação de propinas pelos gestores de plantão. Vemos cidades com dez ,quinze ou vinte mil habitantes, com ginásios cobertos, campos de futebol iluminados,etc.,enquanto a população no geral vive na miséria. Exemplo gritante vemos na progressista cidade de varginha, polo industrial e educacional do sul de minas, que mesmo sem ter um clube de futebol de expressão, construiu há décadas um suntuoso estádio, batizado com o nome de seu construtor, o então prefeito Dizon melo, hoje deputado estadual. Em três corações, construíram um gigantesco ginásio coberto, sendo que de esportes especializados temos apenas arremedos de projetos, verdadeiros cabides de empregos, onde o gestor de plantão emprega parente e os amigos dos amigos. A gestão de riscos mostra que projetos devem ser analisados dentro de variáveis que possam apresentar desde a apresentação da demanda e sua posterior consecução. Olhando pelo prisma do que ensina Carlos Matus dentro do planejamento estratégico situacional do planejamento orientado por objetivos, chegamos a conclusão que há uma complementaridade das ações, ou seja, existe a necessidade da verificação critica de todas as variáveis de todo e qualquer projeto, sem as quais haverá o comprometimento dos resultados esperados. Seja na analise de riscos, seja no planejamento, monitoramento e consecução de obras, o Brasil encarna a megalomania dos países ricos ao se achar como tal, porém acordamos com os indicadores sócios econômicos de sempre, beirando a níveis das regiões mais miseráveis da índia e da áfrica. Se lançarmos um olhar critico nos projetos de ações das mais diversas prefeituras de nosso estado e mesmo do país, veremos uma coincidência incrível, de todos terem mais ou mesmo a mesma redação. Isto não é mera obra do destino, existem empresas especializadas em vender projetos, estas empresas matenhem lobistas em Brasília, que lhes dão o direcionamento técnico do que os órgãos governamentais exigem nos editais. Uma vez conseguida a verba, e recebida a comissão pelo serviço prestado, a sorte esta lançada, e o poder fiscalizador pífio dos estados e governo federal que corra atrás da analise, realização, fiscalização e consecução das obras contratadas com tais verbas. Os números não mentem,somos um país megalomaníaco e nossos gestores acreditam nas próprias mentiras, vivem o cotidiano como se estivessem em uma eterna campanha política,ou seja mentem e prometem todos os dias,sabendo que no futuro não serão cobrados, afinal poucos são os eleitores que sabem em quem votou nas eleições passadas. Não é necessário muito esforço para vermos o caos que é o sistema de transportes nos grandes centros urbanos,a imensa falta de leito em hospitais, a deseducação da maioria de nossa população. Isto posto, soltamos fogos de artifício e batemos no peito,afinal somos a sexta maior economia do mundo, mas fica a pergunta nós quem, cara pálida? Os milhões de desassistidos da educação, saúde? Os milhões que vivem abaixo da linha da pobreza? Ou aqueles que vivem das bolsas esmolas eleitoreiros do governo federal? O grande risco hoje em nosso país é ser parte da multidão dos que não têm seus direitos mais elementares garantidos por leis, respeitados. Avaliações de riscos e garantias securitárias é parte importante do processo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, desde a formação dos consórcios até as atividades práticas das empresas vencedoras do leilão. A questão, inclusive, é tratada no edital da concorrência dos terminais. As modalidades da área no segmento aeroportuário incluem consultoria e colocação de seguros. O trabalho envolve análise de gestão de risco durante o ciclo de vida de projetos e operações, englobando serviços como governança, gerenciamento de cronograma de obras, contenciosos e sinistros, análises contratuais e estruturação de garantias no cumprimento de obrigações de investidores, construtoras, fabricantes, fornecedores e prestadores de serviço. Armando Bandechi, líder da prática de Infraestrutura da Marsh Brasil, corretora de seguros americana com mais de 50 anos no País e com forte atuação de obras de infraestrutura, explica que tudo é passível de ser avaliado e segurado. A empresa foi consultora de gerenciamento de riscos de consórcios que concorreram no leilão recente de concessão dos aeroportos. Na avaliação de Bandechi, “assegurar o modelo de gestão dos riscos das concessões aeroportuárias frente aos requisitos incipientes dos contratos é tarefa primordial para o sucesso do retorno da privatização em prol dos investidores, empreendedores e entidades envolvidas”. As operações comerciais, projetos de obras de construção e melhoramentos de terminais, ampliação de pistas, melhorias de pistas, vias de acesso, entre outros empreendimentos, exigem a mobilização de pessoas, equipamentos, insumos e recursos sem que impactem nos ativos que permanecerão em plena operação comercial durante todo o prazo de execução dos investimentos. “Isso, evidentemente, requer análises prévias criteriosas das exposições a riscos a serem promovidas por profissionais de alta qualificação e reputação técnica e profissional, de modo a salvaguardar integralmente os interesses e responsabilidades dos concessionários, investidores, entidades do Estado, poder concedente e, sobretudo, dos usuários”, analisa o executivo. Bandechi destaca a incipiência dos requisitos textuais constantes da “Subseção IX – Dos Seguros” e do “Capítulo V – da Alocação de Riscos”, que integram o modelo de contrato “Anexo 25”, do edital do leilão de licitação dos aeroportos. “Notadamente, quando são levados em consideração os riscos em exposição, tanto tangíveis como intangíveis, muitos deles serão objeto de transferências para garantias securitárias ou da implementação estruturada de planos de mitigação, contingência e de continuidade de negócios”, avalia. O seguro na infraestrutura tomou impulso no País no início das grandes privatizações no Governo de Fernando Henrique Cardoso, especificamente nas áreas de energia, telecomunicação e transporte. Antes, o governo não tinha costume de exigir esse tipo de demanda. No entanto, foi na área de rodovia que a prática se desenvolveu melhor, fruto das inúmeras concessões pelo Brasil afora que surgiram no segmento. O gestor deveria ter a consciência de que somente sua vontade não o levará a nada, a escolha de bons auxiliares respaldados por conhecimentos técnicos maximizaria seu governo. Porém vivemos em nossos municípios um paradoxo terrível, quem governa,governa para poucos, enquanto a multidão vê a caravana e a nau dos insensatos passar. Infelizmente quando novas surgem no âmbito da política, estas entram em conflito com o arcaísmo de antigas políticas baseadas e ancoradas no antigo patriarcalismo e burocracia tecnocrata, que levaram o Brasil a viver uma eternidade no atraso, e mais,transformou a corrupção em um patrimônio nacional. De acordo com a quarta edição do Project Management Body of Knowledge (PMBOK)2, “risco é um evento ou uma condição incerta e sempre futura que, se ocorrer, tem um efeito em pelo menos um objetivo do projeto”. Uma ferramenta de gerenciamento de riscos tem justamente o objetivo de diminuir a probabilidade e o impacto de situações adversas e aumentar as positivas. O processo pode ser descrito basicamente por seis etapas: 1) Planejamento do gerenciamento de risco: estabelece como será o planejamento e a execução das suas atividades. 2) Identificação de riscos: determina os riscos que podem afetar o projeto e documenta suas características. 3) Análise qualitativa de riscos: fornece recursos para que seja realizada a priorização dos riscos identificados. 4) Análise quantitativa de riscos: analisa o efeito desses eventos de risco e os atribui uma classificação numérica. 5) Planejamento de respostas a riscos: são processos de desenvolvimento de opções e ações para aumentar as oportunidades e reduzir as ameaças aos objetivos finais. 6) Monitoramento e controle de riscos: acompanha os riscos identificados, monitora os residuais, identifica novos riscos, executa planos de respostas e avalia sua eficiência durante todo o ciclo de vida do projeto. A Gestão de Riscos em Projetos tem como objetivo maior garantir que a obra aconteça independente dos riscos que apresente. A partir de uma ferramenta de Gestão de Riscos, baseada em software, pode-se analisar a relevância, impacto e probabilidade dos riscos envolvidos e elaborar estratégias para lidar com as possibilidades negativas e positivas, elencar responsáveis e registrar reuniões. Pensando em atender à esta necessidade do mercado, a TOTVS incluiu na sua solução de software voltada ao segmento de construção, o aplicativo Gestão de Riscos em Projetos. Assim, para as obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos no Brasil, espera-se que esta solução possa auxiliar as construtoras dos diversos segmentos a atingir seus objetivos e preparar o País com a infraestrutura necessária para receber os eventos e seus visitantes. 1PMI (Project Management Institute) é uma organização internacional sem fins lucrativos que associa profissionais de gestão de projetos. Foi fundada em 1969 por cinco voluntários. No início de 2011 foi considerada a maior associação do gênero no mundo, já que integra aproximadamente 260 mil membros em cerca de 170 países. 2PMBOK (Project Management Body of Knowledge) é um guia publicado pelo PMI que reúne o conjunto de práticas em gerência de projetos. Fonte: revista o empreiteiro Os conteúdos por nós vistos nos módulos anteriores nos fornecem uma base conceitual sólida que permite a seguinte colocação: As administrações publicas do pais e portanto no microcosmo municipal, vivem o eterno dilema entre o publico e o privado, das alianças espúrias que nos levam a ver em um mesmo palanque, Lula, Collor de melo e José Sarney. Somos obrigados a ver um escândalo a cada dia a nos não digo surpreender, sim entristecer. Ferramentas de gestão são fornecidas, cursos são oferecidos pelo governo federal, porém aqui na parte de baixo (municípios), analfabetos são nomeados como secretários, amigos e parentes ganham cargos de destaque na maquina admistrativa, e ao povo resta apenas lamentar. Isto posto podemos afirmar que o risco quanto à avaliação e elaboração de projetos, no caso brasileiro se inicia no momento exato das eleições, quando em troca de uma cesta básica o cidadão vota em quem não dará o mínimo retorno político-social. Creio que um dos maiores problemas das administrações publicas de nosso país, é o fato de que cada novo gestor se achar uma estrela pelo simples fato de ter sido sufragado nas urnas. Outro sim relutam em dar continuidade em projetos dos admistradores que os antecederam, pois segundo a ignorância deles de cada dia, darão a outros força política,notem em momento algum pensam na sociedade. Podemos então concluir que academicamente podemos tudo solucionar, tudo discutir, porém a realidade vivida por cada um de nós, pode mudar de endereço, mas é a mesma. Todas as informações obtidas nos leva a crer que tanto no âmbito de políticas macro ou microrregionais, há a necessidade legal e também moral da definição pelos melhores projetos, isto é os de menores riscos. Deve o gestor buscar por empreendimento detalhado e planejado com clareza, com variáveis como datas de inicio e fim, recursos financiadores, impactos ambientais e societais, que minimizem riscos e maximizem benefícios a população. Pois sabemos que todos os projetos estão organizados em um conjunto de atividades e ações contínuas e interligadas a serem implantadas, voltadas a um objetivo comum de caráter ambiental, educativo, cultural, social, científico e/ou tecnológico. Tomando-se em consideração que são enormes os desafios para se organizar um evento da magnitude de uma copa do mundo, uma vez que o órgão maior do futebol mundial FIFA, faz exigências que muita das vezes beira a ingerência em assuntos internos de um país, torna-se mais do que necessário analises de risco, viabilidade econômica, impacto sócio-econômico e ambiental, visto que extraordinariamente no caso brasileiro a maior parte dos investimentos sairá dos cofres públicos. Infelizmente temos que admitir, somos um país onde a corrupção não é exceção e sim regra, e noticias de superfaturamento de obras destinadas a este evento já pipocam nos veículos de comunicação. Os desafios são enormes, uma vez que, a FIFA, exige o cumprimento de diversas normas com relação aos estádios, como toda uma infraestrutura de entorno dos estádios e das cidades sede que precisam cumpridos. De forma geral as mudanças na infraestrutura do país deveriam trazer benefícios a população, seja em melhoria nos transportes de massa,melhores rodovias, melhores aeroportos, melhor atendimento na área da saúde. Academicamente podemos dizer que será um salto para o pais sediar dois eventos mundiais em um curto espaço de tempo, onde os olhos do mundo estarão voltados para nosso país,porém como cidadão temo estarmos entrando em uma situação limite em termos de investimento publico sem o devido retorno. Para concluir podemos ter como exemplo a cidade de los Angeles (EUA), que após sediar as olimpíadas, se viu com dividas monstruosas e com serviços de infraestrutura que custaram bilhões, subutilizados. Advém daí a importância de uma analise criteriosa da destinação dos investimentos públicos na consecução do dito evento. O que ouvimos todos os dias nos meios de comunicação, a respeito dos preparativos para sediarmos a copa do mundo e as olimpíadas, mostra divergências impares. Por parte de quem tem interesses na organização, ou esta intimamente ligados na estrutura de poder, tudo esta indo de vento em popa,gestão de riscos,avaliação quanto a viabilidade técnico financeira dos projetos,estudo sobre o impacto das obras em seus entornos, possibilidade do aproveitamento pela sociedade das dependências construídas, etc. A experiência me diz, que o Brasil, esta dando um passo maior do que as pernas tinham e têm projetos mais importantes do que investir bilhões em uma atividade esportiva que não mudará a realidade do país.