gestão tributaria

Em resumo... Os tributos sobre o consumo representam mais da metade do total dos tributos arrecadados. Acabam atingindo, mais fortemente, os mais pobres, pois estes gastam tudo que ganham no consumo. E em tudo que gastam estão embutidos os tributos. No preço de toda mercadoria, ou serviços comprados, estão embutidos diversos tributos. E estes são suportados, exclusivamente, pelos consumidores finais. Quanto mais o produto comprado tiver valores agregados, isto é, por quanto mais fases, ou intermediários, passar para ficar pronto para o consumo, maior será o valor dos tributos pagos pelo comprador. Um exemplo: Imaginemos a compra de uma calça, no valor de R$ 30,00. Quando você compra a calça, está pagando, conforme destaque na nota fiscal, R$ 5,10 de ICMS Isto representa 17% do valor da calça. Mas não é só. Ali está embutido o IPI. Estão embutidas as contribuições: PIS/PASEP e COFINS, que são tributos que incidem sobre o faturamento bruto, ou seja, sobre o preço de venda das mercadorias. Estão embutidas as contribuições previdenciárias, bem como o FGTS, sobre a mão-de-obra utilizada na produção da calça. Estão embutidos o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, isto é, o imposto de renda pago pelas empresas, a CPMF, etc.. Ou seja, ao pagar os R$ 30,00 da calça, você está pagando todos os impostos que incidiram em todas as fases de produção dessa calça. Os Tributos sobre o consumo podem ser: CUMULATIVOS, ou NÃO CUMULATIVOS Tributos Cumulativos: são aqueles que acabam incidindo sobre eles mesmos, ou seja, são aplicados sobre outros impostos, nas diversas fases de produção da mercadoria. Vejamos um exemplo simples. Mas o mesmo princípio vale para casos mais complicados. Já vimos que no preço das mercadorias estão incluídos vários tributos sobre o consumo Pois bem... Pedro, um trabalhador, vai comprar uma mercadoria. 1 - É o trabalhador Pedro quem está pagando os tributos sobre o consumo. 2 - O comerciante João tem a obrigação de entregar ao governo o valor dos tributos pagos pelo trabalhador Pedro, que comprou a mercadoria. 3 - Acontece que quando o comerciante João comprou aquela mercadoria na fábrica do Antônio, por um valor menor do que aquele pelo qual ele a vendeu ao trabalhador Pedro, também pagou os tributos sobre o consumo. 4 - O comerciante Antônio também foi obrigado a entregar ao governo o valor dos tributos sobre o consumo pago pelo comerciante João. E então, qual é a diferença entre os tributos sobre o consumo CUMULATIVOS e os NÃO CUMULATIVOS? Cumulativo: o comerciante João entrega ao governo todo o valor dos tributos pagos pelo trabalhador Pedro, que comprou a mercadoria. Cuidado ! O trabalhador, ao comprar qualquer mercadoria, ou serviço paga vários tributos. mas... este valor só chega aos cofres do governo se...o comerciante der NOTA FISCAL, ou CUPON FISCAL. Se não emitirem nem NOTA, nem CUPON... Este dinheiro, em vez de ir para os cofres públicos, do governo, fica no bolso do comerciante, ou prestador de serviços. Vimos que... Os tributos sobre o consumo são suportados exclusivamente pelo trabalhador/consumidor, seja ele empregado, ou desempregado. O trabalhador, mesmo desempregado, precisa de um mínimo para viver, junto com sua família. E em tudo o que ele consome há tributos incluídos no preço. Esta forma de tributação é chamada de REGRESSIVA. Ela atinge mais quem ganha menos. Quanto mais a pessoa ganha, uma parcela menor dos seus ganhos são usados no consumo.

tarefa

Curso: Curso de Especialização em Gestão Municipal – Turma A – Ilicínia Disciplina: Redes de cooperação Tutor (a): Edilene Rodrigues Calixto Gonzalez Aluno (a): Carlos Augusto silva cunha Tarefa 1-gestão de redes e cooperação- Carlos Augusto silva cunha 1-)Genericamente podemos conceituar redes como sendo um conjunto de organismos entidades ou pessoas que unidos e ou interligados buscam objetivos comuns em pro da sociedade. Em sua cocecução uma rede permite a circulação de elementos materiais ou imateriais entre as entidades,seguindo regras preestabelecidas e bem delimitadas. Outros tipos da utilização do termo rede. • redes de transporte :São o conjunto de infra-estruturas e dispositivos que permitem o transporte de pessoas e bens entre váriadas zonas geográficas,somos servidos em tres corações por um serviço de transporte que abrange através de uma concessonaria todo transporte urbano e também area rural(viação tres corações) • redes de telefónia :È o conjunto infra-estrutural instalado para permitir a circulação e contato atravéz de voz ou mensagens entre diversos pontos telefonicos,o municipio é atendido por todas as maiores operadoras dos serviços de telefonia,oi,vivo,claro. • Redes de saude:Sistema unico de saude,programa de saude da familia,programa saude na escola,centro de atendimento medico multidisciplinar,fundação hospitalar do estado de minas gerais. • Rede de ensino tecnico;Serviço social da industria(sesi),serviço nacional de aprendizagem industrial(senai),Fundação vale do rio verde(universidade),serviço nacional do comercio(senac) • Rede politico institucional:camera municipal de vereadores,união tricordiana das associações de moradores(utam),conselhos de gestaõ participativa da administração municipal,associação industrial e comercial de tres corações,sine • Rede socio ambiental: Associação dos amigos do rio verde,associação dos trabalhadores em reciclagem, Podemos também dentro do microcosmo municipal pegarmos por exemplo os meios de transportes inter-bairros,de estudantes da zona rural,que possuem formatos diferentes, mas a mesma finalidade,o transporte de pessoas. Podemos entaõ concluir que os diversos elos e atores formam uma corrente ou circulo virtuoso para atender as demandas da sociedade,ou seja interesses comuns da comunidade. 3-)3.1-O que é necessário, no âmbito do município-alvo, para que as preocupações socioambientais evoluam para a implementação de redes de cooperação do campo movimentos sociais? R:Sem sombra de duvidas que a partir da intersetorialização,multidisciplinaridade,descentralização e sustentabilidade das ações,haverá certamente a evolução para uma maior cooperatividade no campo dos movimentos sociais, tão caros a uma sociedade mais justa. 3.2- O que é necessário, no âmbito do município-alvo, para que as preocupações tecno-econômicas evoluam para a implementação de redes públicas de cooperação do campo produção e circulação? R:Partindo-se do pressuposto de que cada organização possui políticas próprias e que para participar como elo constituinte de uma rede necessita se adequar a objetivos comuns que irão maximizar o inter-relacionamento entre os meios produtivos e os de transporte e circulação. Requisitos básicos como confiança e flexibilidade, ação coordenada e efetividade, são essenciais na construção evolutiva do binômio produção/circulação. 3.3- O que é necessário, no âmbito do município-alvo, para que as preocupações político-institucionais evoluam para a implementação de redes públicas de cooperação do campo Estado e políticas públicas? R:È notório que simples tomadas de decisões de forma verticalizadas em nada contribuem na constituição e implementação de redes no campo Estado e políticas publicas. O grande salto se faz com a participação da sociedade não como mera coadjuvante dos processos, sim como um dos pilares de toda a ação. O antigo modelo já se esgotou e hoje a moderna administração publica se faz com muito da participação da sociedade.

tarefa

Curso: Curso de Especialização em Gestão Municipal – Turma A – Ilicínia

Disciplina: Redes de cooperação

Tutor (a): Edilene Rodrigues Calixto Gonzalez

Aluno (a): Carlos Augusto silva cunha

Tarefa 1-gestão de redes e cooperação- Carlos Augusto silva cunha

1-)Genericamente podemos conceituar redes como sendo um conjunto de organismos entidades ou pessoas que unidos e ou interligados buscam objetivos comuns em pro da sociedade. Em sua cocecução uma rede permite a circulação de elementos materiais ou imateriais entre as entidades,seguindo regras preestabelecidas e bem delimitadas.

Outros tipos da utilização do termo rede.

• redes de transporte :São o conjunto de infra-estruturas e dispositivos que permitem o transporte de pessoas e bens entre váriadas zonas geográficas,somos servidos em tres corações por um serviço de transporte que abrange através de uma concessonaria todo transporte urbano e também area rural(viação tres corações)
• redes de telefónia :È o conjunto infra-estrutural instalado para permitir a circulação e contato atravéz de voz ou mensagens entre diversos pontos telefonicos,o municipio é atendido por todas as maiores operadoras dos serviços de telefonia,oi,vivo,claro.
• Redes de saude:Sistema unico de saude,programa de saude da familia,programa saude na escola,centro de atendimento medico multidisciplinar,fundação hospitalar do estado de minas gerais.
• Rede de ensino tecnico;Serviço social da industria(sesi),serviço nacional de aprendizagem industrial(senai),Fundação vale do rio verde(universidade),serviço nacional do comercio(senac)
• Rede politico institucional:camera municipal de vereadores,união tricordiana das associações de moradores(utam),conselhos de gestaõ participativa da administração municipal,associação industrial e comercial de tres corações,sine
• Rede socio ambiental: Associação dos amigos do rio verde,associação dos trabalhadores em reciclagem,

Podemos também dentro do microcosmo municipal pegarmos por exemplo os meios de transportes inter-bairros,de estudantes da zona rural,que possuem formatos diferentes, mas a mesma finalidade,o transporte de pessoas.

Podemos entaõ concluir que os diversos elos e atores formam uma corrente ou circulo virtuoso para atender as demandas da sociedade,ou seja interesses comuns da comunidade.

3-)3.1-O que é necessário, no âmbito do município-alvo, para que as preocupações socioambientais evoluam para a implementação de redes de cooperação do campo movimentos sociais?

R:Sem sombra de duvidas que a partir da intersetorialização,multidisciplinaridade,descentralização e sustentabilidade das ações,haverá certamente a evolução para uma maior cooperatividade no campo dos movimentos sociais, tão caros a uma sociedade mais justa.

3.2- O que é necessário, no âmbito do município-alvo, para que as preocupações tecno-econômicas evoluam para a implementação de redes públicas de cooperação do campo produção e circulação?

R:Partindo-se do pressuposto de que cada organização possui políticas próprias e que para participar como elo constituinte de uma rede necessita se adequar a objetivos comuns que irão maximizar o inter-relacionamento entre os meios produtivos e os de transporte e circulação.

Requisitos básicos como confiança e flexibilidade, ação coordenada e efetividade, são essenciais na construção evolutiva do binômio produção/circulação.

3.3- O que é necessário, no âmbito do município-alvo, para que as preocupações político-institucionais evoluam para a implementação de redes públicas de cooperação do campo Estado e políticas públicas?

R:È notório que simples tomadas de decisões de forma verticalizadas em nada contribuem na constituição e implementação de redes no campo Estado e políticas publicas.

O grande salto se faz com a participação da sociedade não como mera coadjuvante dos processos, sim como um dos pilares de toda a ação.

O antigo modelo já se esgotou e hoje a moderna administração publica se faz com muito da participação da sociedade.

Gaged e Rais

·         Fragilidades e Fortalezas da RAIS e CAGED

·         Para Januzzi, RAIS é um retrato parcial do mercado de trabalho brasileiro, não representativo em termos globais, regionais e setoriais. Pela sua própria regulamentação, a RAIS exclui do seu universo os trabalhadores autônomos, empresários sem vínculo empregatício formal com sua organização e a mão de obra sem registro em carteira de trabalho. Está fora do levantamento da RAIS grande parcela do mercado de trabalho brasileiro. Mesmo com estas limitações, as informações da RAIS podem ser de grande utilidade para o planejamento público, em especial, para o planejamento municipal ou micro-regional, pela possibilidade de desagregação espacial de seus dados e sua periodicidade anual.

·          De fato, na falta de outras fontes, a RAIS tem sido empregada para analisar mudanças da estrutura ocupacional dos mercados formais de trabalho nas diversas regiões e localidades do país, subsidiando a formulação e acompanhamento de programas de qualificação de mão de obra.

·          Já o sistema CAGED foi criado com o objetivo mais específico de acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa de trabalhadores. Pela lei que o instituiu, as empresas com empregados celetistas são obrigadas a declarar mensalmente a movimentação de seus empregados, informando acerca de suas características básicas (sexo, idade, escolaridade) e ocupacionais (ocupação, regime de horas, remuneração mensal). Pelas mesmas razões apontadas para a RAIS, o CAGED também não pode ser usado como uma fonte de dados representativos da totalidade do mercado de trabalho. Contudo, ainda que com cobertura parcial, a fonte pode ser usada para cômputo de indicadores conjunturais do mercado de trabalho, como taxa de flutuação do emprego, taxa de rotatividade da mão de obra etc.

·          

·         A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo:
- o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País,
- o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho,
-a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.


O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Este Cadastro Geral serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.
É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.

·         Por buscarem dados quase que exclusivamente no mercado formal de empregos, tanto a raís quanto a caged, tem neste quesito seu ponto de fragilidade, pois sabemos que a maioria do mercado de trabalho no Brasil esta ocupada pela informalidade, e o subemprego.

·        

·         Existem diferenças entre as características da RAIS e as características do CAGED. São relacionadas a seguir as diferenças mais significativas.

ITEM	RAIS	CAGED
Levantamento	Anual	Mensal
tipo de vínculo	qualquer tipo: estatutários, celetistas, temporários, avulsos;	apenas os celetistas
Abrangência	Todos os empregados do ano base em 31/12 e movimentação dos admitidos e desligados mês a mês	Apenas a movimentação de admitidos e desligados
Obrigatoriedade	Todos os estabelecimentos, mesmo aqueles que não apresentaram movimentação	Apenas os estabelecimentos que apresentaram movimentação
Útil para estudos	Estruturais do mercado de trabalho formal	de análise de conjuntura do mercado de trabalho formal

·         Ao analisar os dados acima podemos ver que as fortalezas da rais e da caged, estão na fiducidade das informações colhidas, e seus prontos de fragilidade, na ausência de pesquisas consistentes do mercado informal no país que é gigantesco.

·         Fonte quadro 1:http://www.mte.gov.br/pdet/o_pdet/reg_admin/comparativo.asp

·         Estrutura da Rais

·        
Devem apresentar declaração à Rais todas as pessoas jurídicas que, independentemente de organização empresarial, tenham mantido, como empregadores, qualquer relação de emprego durante o ano a que se referem as informações. O formulário próprio para esse fim deve ser respondido entre janeiro e abril de cada ano, com informações relativas a todas as relações de emprego ocorridas ao longo do ano-base.

·          

·         São perfeitamente caracterizáveis dois conjuntos de informações na Rais: as relativas aos estabelecimentos (localização, atividade econômica, tamanho, etc.) e as relativas a cada um dos empregados que tenham tido vínculo empregatício com esses estabelecimentos durante o ano-base (idade, ocupação, remuneração, grau de instrução, etc.). Essas informações recebem tratamento estatístico e são postas à disposição dos usuários por meio de publicações, disquetes ou CD-ROM.

·          

·         As principais tabelas divulgadas pelas Rais abrangem informações relativas a:

·          

·         ·         Número de empregados existentes em 31 de dezembro do ano-base, segundo as características que possam qualificá-los quanto à faixa etária, grau de instrução, tamanho do estabelecimento, natureza do vínculo, tempo de serviço, remuneração, nacionalidade, ocupação, etc.;

·          

·         ·         Flutuação do emprego, discriminando admissões e desligamentos ocorridos durante o ano, assim como as características que permitam a análise dessa flutuação e suas oscilações ao longo do ano;

·          

·         ·         Remuneração, com informações que propiciem a análise da estrutura e do comportamento dessa variável; e

·          

·         ·         Estabelecimentos, com informações sobre a distribuição geográfica e setorial dos estabelecimentos declarantes, conforme o tamanho em 31 de dezembro do ano-base.

·          

·         O número de estabelecimentos que apresentam declarações à Rais difere ano a ano, o que dificulta discriminar se a variação do emprego se deve a um real aumento ou redução decorrente da situação do mercado de trabalho e/ou a um melhor desempenho na declaração. A definição de um painel fixo, referido à quase totalidade dos estabelecimentos, visa superar tal dificuldade, possibilitando a comparação dos totais de vínculos empregatícios existentes nos estabelecimentos que responderam a pelo menos duas Rais consecutivas.

·          

·         fonte;http://portal.mec.gov.br/index.php?catid=190:setec&id=12526:informacoes-gerais-sobre-a-pnad-objetivos-da-rais-e-do-caged&option=com_content&view=article

·        

Estrutura do Caged

Os dados do Caged são coletados por meio de formulário próprio, também disponível em fita magnética ou disquete. O formulário apresenta dois módulos distintos de informações:

• Módulo I, que se utiliza das informações solicitadas no anverso do formulário, permite calcular o índice mensal de emprego, a taxa de rotatividade mensal e a flutuação mensal do emprego, desagregados em nível de subatividade econômica e municípios; e
• o Módulo II, que se utiliza dos dados solicitados no verso do formulário, informa os atributos de cada empregado (nome, número do PIS, sexo, idade, grau de instrução, ocupação, horas contratuais de trabalho semanal, remuneração mensal).

Fonte: apostila de estudos e Ministerio do trabalho e emprego.

(...)Mais recentemente, as informações sociais e demográficas para fins de formulação de políticas públicas municipais, no país, vêm apresentando uma demanda, no contexto da descentralização administrativa e tributária em favor dos municípios e da institucionalização do processo de planejamento público em âmbito local pela Constituição de 1988. Diversos municípios de médio e grande porte passaram a demandar com maior freqüência uma série de indicadores sociodemográficos às agências estatísticas, empresas de consultoria e outras instituições ligadas ao planejamento público, com o objetivo de subsidiar a elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano, de planos plurianuais de investimentos, para permitir a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de grandes projetos, para justificar o repasse de verbas federais para implementação de programas sociais ou ainda pela necessidade de disponibilizar equipamentos ou serviços sociais para públicos específicos, por exigência legal (para portadores de deficiência, por exemplo) ou por pressão política da sociedade local (melhoria dos serviços de transporte urbano, por exemplo) (Jannuzzi & Pasquali 1999)"

      Fonte:http://www.cedeps.com.br/wp-content/uploads/2011/02/INDICADORES-SOCIAIS-JANUZZI.pdf

      Por acreditar que a produção de indicadores como ferramentas essenciais para a produção de boas políticas, e que o governo federal,principalmente ,vem implementando a atuação do IBGE, também a nível municipal,podemos observar esta vertente, quando o ministério das cidades,detecta o baixo nível de pessoas com casa própria em um município(classes C e D),e ali implanta o programa minha casa minha vida.

A temática do censo e da pnad, são sim semelhantes, note bem semelhantes não iguais, por isso produzem resultantes variáveis, sobre um mesmo tema.

     

      Ao longo dos últimos anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

      vem desenvolvendo vários estudos com o objetivo de aprimorar seu sistema de pesquisas

      domiciliares, tornando-o mais eficaz diante das muitas demandas por informações sobre as

      condições socioeconômicas da população brasileira. A proposta é adotar um Sistema

      Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), através do qual o planejamento, a execução, a

      análise e a disseminação dos resultados das diversas pesquisas sejam conduzidos

      conjuntamente, otimizando recursos e facilitando o atendimento de novas demandas. As

      principais ações e produtos inerentes a este processo são a construção de uma Amostra

      Mestra para as pesquisas domiciliares, a harmonização de conceitos e de processos, a

      produção de indicadores de curto prazo para todas as Unidades da Federação e a produção de

      informações contínuas sobre consumo. Os pilares básicos do SIPD são a Pesquisa Nacional

      por Amostra de Domicílios Contínua, pesquisa que substituirá a Pesquisa Nacional por

      Amostra de Domicílios e a Pesquisa Mensal de Emprego, e o esquema de realização anual de Pesquisas de Orçamentos Familiares. Estas pesquisas serão veículos naturais para as investigações suplementares, por serem contínuas e de múltiplos propósitos. Com este novo modelo, o IBGE poderá contemplar a inclusão de novos temas e, para aqueles já pesquisados, propiciar o aprofundamento, permitir a investigação em intervalos de tempo mais curtos, além de buscar a regularidade em diversos levantamentos.

      Fonte-http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2008/docsPDF/ABEP2008_1903.pdf

     

      Amostra Mestra

      Um dos pontos fundamentais do SIPD é a construção de uma estrutura amostral que

      Atenda a todas as pesquisas domiciliares. Esta estrutura é a Amostra Mestra, definida como

      Um conjunto de setores censitários selecionados de Cadastro Mestre com probabilidade

      Proporcional a uma medida de tamanho. Este cadastro é constituído pelos setores que cobrem todo o território nacional, cujos limites foram definidos pela Base Operacional Geográfica de 2000 compatibilizada com a malha municipal de 2001. A cada um dos setores foram associadas informações sobre divisões administrativas, contagens populacionais e outras características sociodemográficas obtidas no Censo Demográfico 2000. A partir da Amostra Mestra podem ser construídas subamostras de setores os domicílios para as diversas pesquisas inseridas no SIPD. A POF 2008-2009, por exemplo, utilizará uma subamostra de aproximadamente 40% dos setores da Amostra Mestra. Já a

      PNAD Contínua utilizará 100% dos setores desta amostra, mas selecionarão apenas alguns

      Domicílios em cada um deles. Desta forma, ao contrário do que ocorre atualmente nas

      Pesquisas domiciliares do IBGE haverá compartilhamento de setores entre pesquisas. Este

      Fenômeno requer um maior controle na escolha dos domicílios selecionados para cada uma

      Delas.

      (...)O IBGE vem desenvolvendo o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), onde cada tema investigado será parte de um sistema integrado de indicadores socioeconômicos e demográficos. O planejamento, a execução, a disseminação e a análise dos resultados das diversas pesquisas serão conduzidos de forma associada, otimizando recursos e facilitando o atendimento de novas demandas.

      O modelo proposto pelo IBGE engloba:

      ·      Adoção de cadastros de seleção e de desenhos de amostras compartilhados, visando à otimização da produção de informações estatísticas a partir de pesquisas domiciliares.

      ·      Harmonização de conceitos, variáveis e classificações nas diversas investigações componentes do SIPD, visando a facilitar a análise comparativa de resultados.

      ·      Harmonização dos processos de crítica, imputação, tabulação, sempre que pertinente.

      ·      Ampliar a utilização de tecnologias de captura de dados, integrando a tomada de decisão sobre a tecnologia mais adequada (PDA, Notebook, Telefone assistida por computador).

      ·      Criar condições para implementar estudos longitudinais.

      ·      Produção de Indicadores de curto prazo sobre trabalho e rendimentos com abrangência nacional e com detalhamento por Unidade da Federação.

      ·      Produção de informações contínuas sobre consumo, visando, principalmente, realizar estudos sobre Condições de Vida, atualizar mensuração de pobreza, das contas nacionais e da inflação.

      ·      Flexibilidade para inclusão de novos temas como: Vitimização,  Uso do Tempo.

      ·      Detalhamento de temas já investigados pelo IBGE como: Saúde e Educação.

      ·      Regularidade na investigação de temas como: Segurança Alimentar Acesso a Transferência de Rendimentos de  Programas Sociais e Saúde, Trabalho Infantil.

      O núcleo temático deste sistema será formado pela PNAD Contínua, pesquisa que integrará a PNAD e a PME, e o esquema de POFs Contínuas, composto pela POF completa, realizada a cada 5 anos, e a POF Simplificada, que será contínua. Estas pesquisas, por serem contínuas e de múltiplos propósitos, serão veículos naturais para as investigações suplementares.

      O planejamento do SIPD requer intenso contato com usuários e produtores de informações. Neste sentido, as etapas alcançadas no desenvolvimento do SIPD têm sido apresentadas em seminários e congressos promovidos pelo IBGE ou por outras instituições.

      Com isso, são assegurados aos usuários, o acompanhamento e a avaliação dos caminhos adotados na construção deste novo projeto.

      Fonte: IBGE/indicadores

      A implementação do SIPD significará a adoção de cadastros de seleção compartilhados (Cadastro Mestre) e de desenhos de amostras compartilhados (Amostra Mestra), a harmonização de conceitos, de variáveis e de classificações nas diversas investigações componentes do sistema, a padronização dos processos de crítica, de imputação, e de tabulação, além da ampliação da utilização de tecnologias de captura de dados. Como componente deste sistema, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua integrará a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), permitindo a produção de indicadores de curto prazo sobre trabalho e rendimento com abrangência nacional e detalhamento por Unidade da Federação. O esquema de realização de pesquisas de orçamentos familiares, que englobará a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares Simplificada, que será realizada continuamente, irá possibilitar a produção de informações contínuas sobre consumo, visando, principalmente, realizar estudos sobre condições de vida, contas nacionais e inflação, bem como atualizar a mensuração de pobreza.

      O SIPD também garantirá flexibilidade para inclusão de novos temas como vitimização e uso do tempo, além do detalhamento e da regularidade na investigação de temas já investigados pelo IBGE como saúde, educação, segurança alimentar, acesso à transferência de rendimentos de programas sociais, trabalho infantil, etc..

     

      Reformulações metodológicas propostas para o SIPD

      As reformulações metodológicas e de abrangência das principais pesquisas

      Domiciliares do IBGE, como a PNAD, a PME, a POF e a Pesquisa da Economia Informal

      Urbana (ECINF) sempre ocorreram isoladamente. Desta forma, estas pesquisas apresentam distinções entre conceitos, instrumentos de coleta, processos de crítica de dados, cadastros, infra-estrutura amostral, etc..

      O planejamento integrado das pesquisas propiciará a harmonização de conceitos das variáveis investigadas e das classificações nos diversos levantamentos componentes do sistema. Esse aspecto visa adicionar consistência à análise comparativa de resultados das várias fontes de dados e facilitar a construção de questionários, o treinamento de entrevistadores e a definição e execução da crítica e da validação de resultados. Nesse contexto, será estabelecido um conjunto básico de variáveis nos questionários de todas as pesquisas realizadas no SIPD, com conceituações e formas de investigação unificadas. A harmonização deve considerar, também, a adoção de definições estabelecidas no âmbito dos Censos Populacionais, o que já tem sido uma preocupação no planejamento das pesquisas amostrais do programa regular do IBGE. De forma a otimizar recursos e prazos será estruturado um esquema de definição integrada dos instrumentos de captura das informações, ampliando a utilização de tecnologias, procurando identificar aquela mais adequada para cada tipo de investigação. O IBGE realiza, através de coletores eletrônicos portáteis, a coleta da PME e, desde 2007, também da PNAD. A POF é realizada através de

      lap tops, tendo em vista a grande quantidade de denominações a registrar no levantamento de itens de despesa e a existência de formulários distintos.

Considerações finais

A disponibilidade de um sistema amplo de indicadores sociais relevantes, válidos e confiáveis certamente potencializa as chances de sucesso do processo de formulação e implementação de políticas públicas, na medida em que permite, em tese, diagnósticos sociais, monitoramento de ações e avaliações de resultados mais abrangentes e tecnicamente mais bem respaldados.

Contudo, não se deve superestimar o papel e a função dos Sistemas de Indicadores Sociais neste processo, como se a formulação e implementação de políticas públicas dependessem exclusiva ou prioritariamente da qualidade dos insumos informacionais. Na realidade, esse processo de planejamento no setor público ou em qualquer outra esfera está longe de ser uma atividade técnica estritamente objetiva e neutra, conduzida por tecnocratas iluminados e insuspeitos. O processo é, ao mesmo tempo, muito mais complexo e falível do que preconizam os modelos clássicos de planejamento (Bromley 1982, NEPP 1999). Em primeiro lugar, os diagnósticos, por mais abrangentes que sejam, são retratos parciais e enviesados da realidade, espelham aquilo que a visão de mundo e a formação teórica dos técnicos de planejamento permitem ver ou priorizam enxergar. Assim, as soluções visualizadas e as especificações dos programas estão determinadas, a priori, pelas limitações do diagnóstico e, em última instância, pelas limitações dos conhecimentos científicos aportados pelas diferentes disciplinas acerca dos fenômenos sociais, fenômenos inerentemente complexos. Além disso, a defasagem entre o planejamento e ação pode tornar inadequadas as iniciativas formuladas em virtude de mudanças do contexto social e de novos desafios não antevistos no planejamento. Por fim, a implementação das políticas está sujeita ao papel crucial desempenhado pelos agentes encarregados de colocá-la em ação, que podem potencializar ou criar barreiras adicionais a sua efetivação. Como tem mostrado a experiência histórica, a resistência às mudanças – legítimas ou não- pelos agentes implementadores, os embates corporativos ou político-partidários entre as diferentes esferas de poder público são elementos que não podem ser desprezados no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil. Como toda atividade sócio-política, é importante garantir a participação e controle social no processo, a fim de legitimá-lo perante a sociedade, garantir o compromisso dos agentes implementadores e potencializar a efetividade social almejada pelas políticas públicas. Afinal, as decisões públicas são sempre difíceis, já que os recursos são em geral sempre insuficientes para atender a totalidade dos problemas. Construir mais escolas, salas de aula ou quadras esportivas pode implicar na construção de um número menor de moradias populares; aumentar e diversificar o atendimento médico e hospitalar pode limitar o alcance de programas de expansão de infraestrutura urbana para áreas ainda não atendidas; melhorar e subsidiar o transporte público pode concorrer com as necessidades de ampliação de vagas em creches e asilos.