gestão tributaria

Em resumo... Os tributos sobre o consumo representam mais da metade do total dos tributos arrecadados. Acabam atingindo, mais fortemente, os mais pobres, pois estes gastam tudo que ganham no consumo. E em tudo que gastam estão embutidos os tributos. No preço de toda mercadoria, ou serviços comprados, estão embutidos diversos tributos. E estes são suportados, exclusivamente, pelos consumidores finais. Quanto mais o produto comprado tiver valores agregados, isto é, por quanto mais fases, ou intermediários, passar para ficar pronto para o consumo, maior será o valor dos tributos pagos pelo comprador. Um exemplo: Imaginemos a compra de uma calça, no valor de R$ 30,00. Quando você compra a calça, está pagando, conforme destaque na nota fiscal, R$ 5,10 de ICMS Isto representa 17% do valor da calça. Mas não é só. Ali está embutido o IPI. Estão embutidas as contribuições: PIS/PASEP e COFINS, que são tributos que incidem sobre o faturamento bruto, ou seja, sobre o preço de venda das mercadorias. Estão embutidas as contribuições previdenciárias, bem como o FGTS, sobre a mão-de-obra utilizada na produção da calça. Estão embutidos o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, isto é, o imposto de renda pago pelas empresas, a CPMF, etc.. Ou seja, ao pagar os R$ 30,00 da calça, você está pagando todos os impostos que incidiram em todas as fases de produção dessa calça. Os Tributos sobre o consumo podem ser: CUMULATIVOS, ou NÃO CUMULATIVOS Tributos Cumulativos: são aqueles que acabam incidindo sobre eles mesmos, ou seja, são aplicados sobre outros impostos, nas diversas fases de produção da mercadoria. Vejamos um exemplo simples. Mas o mesmo princípio vale para casos mais complicados. Já vimos que no preço das mercadorias estão incluídos vários tributos sobre o consumo Pois bem... Pedro, um trabalhador, vai comprar uma mercadoria. 1 - É o trabalhador Pedro quem está pagando os tributos sobre o consumo. 2 - O comerciante João tem a obrigação de entregar ao governo o valor dos tributos pagos pelo trabalhador Pedro, que comprou a mercadoria. 3 - Acontece que quando o comerciante João comprou aquela mercadoria na fábrica do Antônio, por um valor menor do que aquele pelo qual ele a vendeu ao trabalhador Pedro, também pagou os tributos sobre o consumo. 4 - O comerciante Antônio também foi obrigado a entregar ao governo o valor dos tributos sobre o consumo pago pelo comerciante João. E então, qual é a diferença entre os tributos sobre o consumo CUMULATIVOS e os NÃO CUMULATIVOS? Cumulativo: o comerciante João entrega ao governo todo o valor dos tributos pagos pelo trabalhador Pedro, que comprou a mercadoria. Cuidado ! O trabalhador, ao comprar qualquer mercadoria, ou serviço paga vários tributos. mas... este valor só chega aos cofres do governo se...o comerciante der NOTA FISCAL, ou CUPON FISCAL. Se não emitirem nem NOTA, nem CUPON... Este dinheiro, em vez de ir para os cofres públicos, do governo, fica no bolso do comerciante, ou prestador de serviços. Vimos que... Os tributos sobre o consumo são suportados exclusivamente pelo trabalhador/consumidor, seja ele empregado, ou desempregado. O trabalhador, mesmo desempregado, precisa de um mínimo para viver, junto com sua família. E em tudo o que ele consome há tributos incluídos no preço. Esta forma de tributação é chamada de REGRESSIVA. Ela atinge mais quem ganha menos. Quanto mais a pessoa ganha, uma parcela menor dos seus ganhos são usados no consumo.