Analise critica do portal da transparência

Curso: Curso de Especialização em Gestão Municipal – Turma A – Ilicínia Disciplina: Gestão tributaria Tutor (a): Edilene Rodrigues Calixto Gonzalez Aluno (a): Carlos Augusto silva cunha Tarefa 2- Analise critica do portal da transparência. Através de uma leitura sistemática do portal da transparência do município de três corações, no que concernem as informações da LOA (A lei orçamentária anual, estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos), e da LDO (A lei de diretrizes orçamentárias orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União, e outras leis que fazem parte da gestão publica, inseridas que estão na lei de responsabilidade fiscal, podemos chegar à conclusão de que as informações ali inseridas condizem com a realidade e são fieis as contas municipais, tanto do executivo quanto do legislativo. Na busca por informações que embasassem o teor critico do que aqui escrevemos tivemos o cuidado e acessar o portal da transparência do governo federal, onde pudemos observar que todos os lançamentos orçamentários do município de três corações estão devidamente documentados, e aprovados pelos organismos competentes, ou seja, tribunal de contas do estado (TCE), e TCU (tribunal de contas da união). Podemos ver ali também o cuidado quando do lançamento das verbas orçamentárias sejam próprias (geradas no município), de transferências intergovernamentais ou emendas de parlamentares, divididas por secretarias, destinações, entidade bancaria, e em que conta cada verba esta depositada. No portal da transparência podemos também seguir a rotina dos depósitos e retiradas de recursos das contas publicas, bem como também o percentual do total destes recursos utilizados com pessoal, pois existe um limite legal para tal. Aqui um fragmento do portal da transparência municipal como exemplo. Tributos Arrecadados (Art.2; I) Exercício: 2011 Período; Setembro Receita Código No período Ate o período IPTU - PREDIAL 1.1.1.2.02.01 314.846,81 2.903.563,92 IPTU - TERRITORIAL 1.1.1.2.02.02 41.976,76 582.303,01 IRRF - RETENCAO PESSOAS FISICAS 1.1.1.2.04.10 6.192,47 49.532,06 IRRF - RETENCAO PESSOAS JURIDICAS 1.1.1.2.04.20 1.266,71 13.740,29 IRRF - FOLHA PAGAMENTO 1.1.1.2.04.31 99.647,43 1.174.706,49 ITBI - URBANO 1.1.1.2.08.01 47.115,88 560.330,61 ITBI - RURAL 1.1.1.2.08.02 12.570,94 141.292,19 ISS - PROPRIO (VARIAVEL/HOMOLOGADO) 1.1.1.3.05.01 182.660,59 1.686.745,56 ISS - FIXO 1.1.1.3.05.02 3.038,45 86.500,82 ISS - ESTIMATIVO 1.1.1.3.05.03 2.567,18 28.445,27 ISS - SIMPLES NACIONAL 1.1.1.3.05.04 41.619,75 324.597,34 ISS - RETIDO 1.1.1.3.05.05 241.991,08 2.045.273,05 Podemos então concluir que é de suma importância a existência no âmbito da administração publica do portal da transparência, para que o cidadão e a sociedade tenham ciência das ações administrativas envolvendo a planificação orçamentária do município, e que tanto a lei orçamentária anual (LOA), quanto à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), tem seus cronogramas seguidos regiamente como manda a lei de responsabilidade fiscal.