(...)Mais recentemente, as informações sociais e demográficas para fins de formulação de políticas públicas municipais, no país, vêm apresentando uma demanda, no contexto da descentralização administrativa e tributária em favor dos municípios e da institucionalização do processo de planejamento público em âmbito local pela Constituição de 1988. Diversos municípios de médio e grande porte passaram a demandar com maior freqüência uma série de indicadores sociodemográficos às agências estatísticas, empresas de consultoria e outras instituições ligadas ao planejamento público, com o objetivo de subsidiar a elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano, de planos plurianuais de investimentos, para permitir a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de grandes projetos, para justificar o repasse de verbas federais para implementação de programas sociais ou ainda pela necessidade de disponibilizar equipamentos ou serviços sociais para públicos específicos, por exigência legal (para portadores de deficiência, por exemplo) ou por pressão política da sociedade local (melhoria dos serviços de transporte urbano, por exemplo) (Jannuzzi & Pasquali 1999)"

      Fonte:http://www.cedeps.com.br/wp-content/uploads/2011/02/INDICADORES-SOCIAIS-JANUZZI.pdf

      Por acreditar que a produção de indicadores como ferramentas essenciais para a produção de boas políticas, e que o governo federal,principalmente ,vem implementando a atuação do IBGE, também a nível municipal,podemos observar esta vertente, quando o ministério das cidades,detecta o baixo nível de pessoas com casa própria em um município(classes C e D),e ali implanta o programa minha casa minha vida.

A temática do censo e da pnad, são sim semelhantes, note bem semelhantes não iguais, por isso produzem resultantes variáveis, sobre um mesmo tema.

     

      Ao longo dos últimos anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

      vem desenvolvendo vários estudos com o objetivo de aprimorar seu sistema de pesquisas

      domiciliares, tornando-o mais eficaz diante das muitas demandas por informações sobre as

      condições socioeconômicas da população brasileira. A proposta é adotar um Sistema

      Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), através do qual o planejamento, a execução, a

      análise e a disseminação dos resultados das diversas pesquisas sejam conduzidos

      conjuntamente, otimizando recursos e facilitando o atendimento de novas demandas. As

      principais ações e produtos inerentes a este processo são a construção de uma Amostra

      Mestra para as pesquisas domiciliares, a harmonização de conceitos e de processos, a

      produção de indicadores de curto prazo para todas as Unidades da Federação e a produção de

      informações contínuas sobre consumo. Os pilares básicos do SIPD são a Pesquisa Nacional

      por Amostra de Domicílios Contínua, pesquisa que substituirá a Pesquisa Nacional por

      Amostra de Domicílios e a Pesquisa Mensal de Emprego, e o esquema de realização anual de Pesquisas de Orçamentos Familiares. Estas pesquisas serão veículos naturais para as investigações suplementares, por serem contínuas e de múltiplos propósitos. Com este novo modelo, o IBGE poderá contemplar a inclusão de novos temas e, para aqueles já pesquisados, propiciar o aprofundamento, permitir a investigação em intervalos de tempo mais curtos, além de buscar a regularidade em diversos levantamentos.

      Fonte-http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2008/docsPDF/ABEP2008_1903.pdf

     

      Amostra Mestra

      Um dos pontos fundamentais do SIPD é a construção de uma estrutura amostral que

      Atenda a todas as pesquisas domiciliares. Esta estrutura é a Amostra Mestra, definida como

      Um conjunto de setores censitários selecionados de Cadastro Mestre com probabilidade

      Proporcional a uma medida de tamanho. Este cadastro é constituído pelos setores que cobrem todo o território nacional, cujos limites foram definidos pela Base Operacional Geográfica de 2000 compatibilizada com a malha municipal de 2001. A cada um dos setores foram associadas informações sobre divisões administrativas, contagens populacionais e outras características sociodemográficas obtidas no Censo Demográfico 2000. A partir da Amostra Mestra podem ser construídas subamostras de setores os domicílios para as diversas pesquisas inseridas no SIPD. A POF 2008-2009, por exemplo, utilizará uma subamostra de aproximadamente 40% dos setores da Amostra Mestra. Já a

      PNAD Contínua utilizará 100% dos setores desta amostra, mas selecionarão apenas alguns

      Domicílios em cada um deles. Desta forma, ao contrário do que ocorre atualmente nas

      Pesquisas domiciliares do IBGE haverá compartilhamento de setores entre pesquisas. Este

      Fenômeno requer um maior controle na escolha dos domicílios selecionados para cada uma

      Delas.

      (...)O IBGE vem desenvolvendo o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), onde cada tema investigado será parte de um sistema integrado de indicadores socioeconômicos e demográficos. O planejamento, a execução, a disseminação e a análise dos resultados das diversas pesquisas serão conduzidos de forma associada, otimizando recursos e facilitando o atendimento de novas demandas.

      O modelo proposto pelo IBGE engloba:

      ·      Adoção de cadastros de seleção e de desenhos de amostras compartilhados, visando à otimização da produção de informações estatísticas a partir de pesquisas domiciliares.

      ·      Harmonização de conceitos, variáveis e classificações nas diversas investigações componentes do SIPD, visando a facilitar a análise comparativa de resultados.

      ·      Harmonização dos processos de crítica, imputação, tabulação, sempre que pertinente.

      ·      Ampliar a utilização de tecnologias de captura de dados, integrando a tomada de decisão sobre a tecnologia mais adequada (PDA, Notebook, Telefone assistida por computador).

      ·      Criar condições para implementar estudos longitudinais.

      ·      Produção de Indicadores de curto prazo sobre trabalho e rendimentos com abrangência nacional e com detalhamento por Unidade da Federação.

      ·      Produção de informações contínuas sobre consumo, visando, principalmente, realizar estudos sobre Condições de Vida, atualizar mensuração de pobreza, das contas nacionais e da inflação.

      ·      Flexibilidade para inclusão de novos temas como: Vitimização,  Uso do Tempo.

      ·      Detalhamento de temas já investigados pelo IBGE como: Saúde e Educação.

      ·      Regularidade na investigação de temas como: Segurança Alimentar Acesso a Transferência de Rendimentos de  Programas Sociais e Saúde, Trabalho Infantil.

      O núcleo temático deste sistema será formado pela PNAD Contínua, pesquisa que integrará a PNAD e a PME, e o esquema de POFs Contínuas, composto pela POF completa, realizada a cada 5 anos, e a POF Simplificada, que será contínua. Estas pesquisas, por serem contínuas e de múltiplos propósitos, serão veículos naturais para as investigações suplementares.

      O planejamento do SIPD requer intenso contato com usuários e produtores de informações. Neste sentido, as etapas alcançadas no desenvolvimento do SIPD têm sido apresentadas em seminários e congressos promovidos pelo IBGE ou por outras instituições.

      Com isso, são assegurados aos usuários, o acompanhamento e a avaliação dos caminhos adotados na construção deste novo projeto.

      Fonte: IBGE/indicadores

      A implementação do SIPD significará a adoção de cadastros de seleção compartilhados (Cadastro Mestre) e de desenhos de amostras compartilhados (Amostra Mestra), a harmonização de conceitos, de variáveis e de classificações nas diversas investigações componentes do sistema, a padronização dos processos de crítica, de imputação, e de tabulação, além da ampliação da utilização de tecnologias de captura de dados. Como componente deste sistema, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua integrará a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), permitindo a produção de indicadores de curto prazo sobre trabalho e rendimento com abrangência nacional e detalhamento por Unidade da Federação. O esquema de realização de pesquisas de orçamentos familiares, que englobará a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares Simplificada, que será realizada continuamente, irá possibilitar a produção de informações contínuas sobre consumo, visando, principalmente, realizar estudos sobre condições de vida, contas nacionais e inflação, bem como atualizar a mensuração de pobreza.

      O SIPD também garantirá flexibilidade para inclusão de novos temas como vitimização e uso do tempo, além do detalhamento e da regularidade na investigação de temas já investigados pelo IBGE como saúde, educação, segurança alimentar, acesso à transferência de rendimentos de programas sociais, trabalho infantil, etc..

     

      Reformulações metodológicas propostas para o SIPD

      As reformulações metodológicas e de abrangência das principais pesquisas

      Domiciliares do IBGE, como a PNAD, a PME, a POF e a Pesquisa da Economia Informal

      Urbana (ECINF) sempre ocorreram isoladamente. Desta forma, estas pesquisas apresentam distinções entre conceitos, instrumentos de coleta, processos de crítica de dados, cadastros, infra-estrutura amostral, etc..

      O planejamento integrado das pesquisas propiciará a harmonização de conceitos das variáveis investigadas e das classificações nos diversos levantamentos componentes do sistema. Esse aspecto visa adicionar consistência à análise comparativa de resultados das várias fontes de dados e facilitar a construção de questionários, o treinamento de entrevistadores e a definição e execução da crítica e da validação de resultados. Nesse contexto, será estabelecido um conjunto básico de variáveis nos questionários de todas as pesquisas realizadas no SIPD, com conceituações e formas de investigação unificadas. A harmonização deve considerar, também, a adoção de definições estabelecidas no âmbito dos Censos Populacionais, o que já tem sido uma preocupação no planejamento das pesquisas amostrais do programa regular do IBGE. De forma a otimizar recursos e prazos será estruturado um esquema de definição integrada dos instrumentos de captura das informações, ampliando a utilização de tecnologias, procurando identificar aquela mais adequada para cada tipo de investigação. O IBGE realiza, através de coletores eletrônicos portáteis, a coleta da PME e, desde 2007, também da PNAD. A POF é realizada através de

      lap tops, tendo em vista a grande quantidade de denominações a registrar no levantamento de itens de despesa e a existência de formulários distintos.

Considerações finais

A disponibilidade de um sistema amplo de indicadores sociais relevantes, válidos e confiáveis certamente potencializa as chances de sucesso do processo de formulação e implementação de políticas públicas, na medida em que permite, em tese, diagnósticos sociais, monitoramento de ações e avaliações de resultados mais abrangentes e tecnicamente mais bem respaldados.

Contudo, não se deve superestimar o papel e a função dos Sistemas de Indicadores Sociais neste processo, como se a formulação e implementação de políticas públicas dependessem exclusiva ou prioritariamente da qualidade dos insumos informacionais. Na realidade, esse processo de planejamento no setor público ou em qualquer outra esfera está longe de ser uma atividade técnica estritamente objetiva e neutra, conduzida por tecnocratas iluminados e insuspeitos. O processo é, ao mesmo tempo, muito mais complexo e falível do que preconizam os modelos clássicos de planejamento (Bromley 1982, NEPP 1999). Em primeiro lugar, os diagnósticos, por mais abrangentes que sejam, são retratos parciais e enviesados da realidade, espelham aquilo que a visão de mundo e a formação teórica dos técnicos de planejamento permitem ver ou priorizam enxergar. Assim, as soluções visualizadas e as especificações dos programas estão determinadas, a priori, pelas limitações do diagnóstico e, em última instância, pelas limitações dos conhecimentos científicos aportados pelas diferentes disciplinas acerca dos fenômenos sociais, fenômenos inerentemente complexos. Além disso, a defasagem entre o planejamento e ação pode tornar inadequadas as iniciativas formuladas em virtude de mudanças do contexto social e de novos desafios não antevistos no planejamento. Por fim, a implementação das políticas está sujeita ao papel crucial desempenhado pelos agentes encarregados de colocá-la em ação, que podem potencializar ou criar barreiras adicionais a sua efetivação. Como tem mostrado a experiência histórica, a resistência às mudanças – legítimas ou não- pelos agentes implementadores, os embates corporativos ou político-partidários entre as diferentes esferas de poder público são elementos que não podem ser desprezados no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil. Como toda atividade sócio-política, é importante garantir a participação e controle social no processo, a fim de legitimá-lo perante a sociedade, garantir o compromisso dos agentes implementadores e potencializar a efetividade social almejada pelas políticas públicas. Afinal, as decisões públicas são sempre difíceis, já que os recursos são em geral sempre insuficientes para atender a totalidade dos problemas. Construir mais escolas, salas de aula ou quadras esportivas pode implicar na construção de um número menor de moradias populares; aumentar e diversificar o atendimento médico e hospitalar pode limitar o alcance de programas de expansão de infraestrutura urbana para áreas ainda não atendidas; melhorar e subsidiar o transporte público pode concorrer com as necessidades de ampliação de vagas em creches e asilos.